Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013943-89.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.543,61

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

SAYONARA CRISTINA LISBOA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS

OAB/ES 13739·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623·CPF·Representa: Autor

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 10569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SAYONARA CRISTINA LISBOA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:33

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA LISBOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5013943-89.2023.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5013943-89 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a dat

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:00

Juntada de Ofício

12/01/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:33

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA LISBOA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:20

Despacho

•18/09/2025, 17:12

30/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5013943-89.2023.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5013943-89 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a dat

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:00

Juntada de Ofício

12/01/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:31

Processo Reativado

18/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 26/09/2023 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e SAYONARA CRISTINA LISBOA - CPF: 031.740.307-90 (REQUERENTE).

28/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA LISBOA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:21

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2023, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de SAYONARA CRISTINA LISBOA - CPF: 031.740.307-90 (REQUERENTE).

30/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de SAYONARA CRISTINA LISBOA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:17

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 21:08

Expedição de citação eletrônica.

25/05/2023, 16:45

Processo Inspecionado

25/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 13:20

Sentença

•30/08/2023, 19:22

Despacho

•28/06/2023, 17:08

Despacho

•25/05/2023, 16:31