Cumprimento de sentença 5000349-45.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.265,17

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 INTIMAÇÃO DIÁRIO-DEJEN FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(SUA) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A), PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, INCISO II, DO CPXC, NOS TERMOS DO ITEM 4 DA DECISÃO ID 91832343. Guarapari/ES, 14 de maio de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) []

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO CERTIDÃO Nesta data, certifico que junto aos autos o(s) Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) expedido(s) no sistema de Depósito Judicial do BANESTES, em favor da Parte Exequente. Guarapari/ES, 14 de maio de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 11:02

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 11:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 10:59

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:46

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO CERTIDÃO Nesta data, certifico que junto aos autos o(s) Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) expedido(s) no sistema de Depósito Judicial do BANESTES, em favor da Parte Exequente. Guarapari/ES, 26 de março de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) []

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 INTIMAÇÃO DIÁRIO-DEJEN FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(SUA) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A), PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, INCISO II, DO CPXC, NOS TERMOS DO ITEM 4 DA DECISÃO ID 91832343. Guarapari/ES, 14 de maio de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) []

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO CERTIDÃO Nesta data, certifico que junto aos autos o(s) Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) expedido(s) no sistema de Depósito Judicial do BANESTES, em favor da Parte Exequente. Guarapari/ES, 14 de maio de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 11:02

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 11:00

Juntada de Alvará

14/05/2026, 10:59

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de RUBENS DOMINGOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:46

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO CERTIDÃO Nesta data, certifico que junto aos autos o(s) Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) expedido(s) no sistema de Depósito Judicial do BANESTES, em favor da Parte Exequente. Guarapari/ES, 26 de março de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) []

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 13:22

Juntada de Alvará

26/03/2026, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Processo em ordem. 2- Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ES36277 Advogado do(a) Cuida-se de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios proposto por RUBENS DOMINGOS em face de CAROLLINE PASSOS ARAUJO, ambos qualificados. Intimada, a executada comprovou o pagamento da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos honorários sucumbenciais cobrados na presente demanda, e requereu o parcelamento do saldo remanescente em 3 (três) parcelas (ID 90271285). Em ID 90312348, o exequente apresentou contraproposta para que o saldo remanescente fosse adimplido em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 423,83 (quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), o que foi aceito pela executada, em ID 91211075. Diante do consenso alcançado pelas partes (ID 90312348 e ID 91211075), DEFIRO o pedido de parcelamento do débito e SUSPENDO o feito pelo até o cumprimento integral da obrigação previsto para o dia 06/04/2026. Intimem-se da presente decisão. 3- Expeça-se o alvará eletrônico em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 417,51 (quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) já depositada em conta judicial (ID 90271288). 4- Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo legal, sob pena de extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 5- Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 6 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Processo em ordem. 2- Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ES36277 Advogado do(a) Cuida-se de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios proposto por RUBENS DOMINGOS em face de CAROLLINE PASSOS ARAUJO, ambos qualificados. Intimada, a executada comprovou o pagamento da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos honorários sucumbenciais cobrados na presente demanda, e requereu o parcelamento do saldo remanescente em 3 (três) parcelas (ID 90271285). Em ID 90312348, o exequente apresentou contraproposta para que o saldo remanescente fosse adimplido em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 423,83 (quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), o que foi aceito pela executada, em ID 91211075. Diante do consenso alcançado pelas partes (ID 90312348 e ID 91211075), DEFIRO o pedido de parcelamento do débito e SUSPENDO o feito pelo até o cumprimento integral da obrigação previsto para o dia 06/04/2026. Intimem-se da presente decisão. 3- Expeça-se o alvará eletrônico em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 417,51 (quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) já depositada em conta judicial (ID 90271288). 4- Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo legal, sob pena de extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 5- Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 6 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:49

Processo Inspecionado

06/03/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 DESPACHO 1- Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ES36277 Advogado do(a) Intime-se a executada, por seu Advogado, para se manifestar sobre a contraproposta apresentada em ID 79045891, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, façam-se conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 11 de fevereiro de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 INTIMAÇÃO DIÁRIO-DEJEN FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(SUA) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A), DO(A) PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA ID 90271285, PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. Guarapari/ES, 9 de fevereiro de 2026. UALISSON DA SILVA MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA (assinatura digital) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 E-mail: [email protected] PJE Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) []

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 02:03

Juntada de Mandado

23/01/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS EXECUTADO: CAROLLINE PASSOS ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS DOMINGOS - ES36277 DESPACHO 1- Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5000349-45.2026.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ES36277 DESPACHO 1- Recebo a emenda de ID 88739136 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2- Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, instaurado sob o rito do artigo 523 e ss c/c art. 831, do Código de Processo Civil. 3- Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado também de 10% (dez por cento) (§1º, art. 523) sobre aquele valor (§ 1º, art. 523), além de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 831, CPC). Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4- Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.1- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, formulando e/ou ratificando pedido de penhora, para decisão. 5- Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma dos arts. 523, § 3º e 831, do CPC, ou, caso haja requerimento nesse sentido, façam-se conclusos os autos para penhora por meio de sistemas eletrônicos. 6- Advirta-se a executada, ainda, de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Diligencie-se. Guarapari, 20 de janeiro de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

22/01/2026, 17:11

Expedição de Mandado - Intimação.

22/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:34

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 14:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

15/01/2026, 14:20

Distribuído por dependência

14/01/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:31

Despacho

•11/02/2026, 15:35

Despacho

•20/01/2026, 16:44

Documento de comprovação

•16/01/2026, 16:34

Despacho

•15/01/2026, 14:52