Execução de Título Extrajudicial 0033307-44.2018.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0033307-44.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DADALTO, OSVALDO DADALTO, MARUZA LOMBA AZEVEDO DADALTO, MON FORT IMOBILIARIA LTDA, PEDRO DADALTO, JOSE ATHAYDE DADALTO, ANTONIO JOAQUIM DADALTO, RITA MARIA DE CARVALHO DADALTO, RUTH VARGAS DADALTO, SEBASTIAO CONSTANTINO DADALTO, OTAVIO DADALTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR BUSATO - ES8797 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944, EDUARDO DA VITORIA LUNA DA SILVA - ES23498, RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413, THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944, RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413, THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355 Advogado do(a) EXECUTADO: THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944, GABRIELA LIMA DE VARGAS - ES14078, RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413, THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0033307-44.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A em face de diversos executados, com penhora já efetivada sobre bem imóvel. Requereu o exequente o prosseguimento da execução com a realização do leilão do bem constrito, sustentando que os embargos à execução opostos pelos devedores não possuem efeito suspensivo e que a insurgência apresentada visa apenas procrastinar o andamento regular do feito. Verifica-se que os embargos opostos por OTÁVIO DADALTO (proc. nº 5011356-98.2021.8.08.0024) foram julgados totalmente improcedentes, com sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Os embargos opostos por DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA (proc. nº 0018526-80.2019.8.08.0024) foram extintos sem resolução de mérito, com trânsito em julgado. Os embargos opostos por MONFORT IMOBILIÁRIA LTDA (proc. nº 5017576-78.2022.8.08.0024) versam exclusivamente sobre ausência de aperfeiçoamento da hipoteca e eventual responsabilidade parcial, não impugnando a existência do débito. Outrossim, os embargos opostos por RUTH VARGAS DADALTO e SEBASTIÃO CONSTANTINO DADALTO (proc. nºs 0017652-95.2019.8.08.0024 e 0018484-31.2019.8.08.0024) alegam excesso de execução, porém não foram acompanhados de planilhas demonstrativas com o valor que entendem devido, o que, nos termos do art. 917, §3º, e do art. 918, III, c/c art. 330, todos do CPC, obsta o acolhimento das respectivas alegações. Já os embargos opostos por OSVALDO DADALTO (proc. nº 0019722-85.2019.8.08.0024) contêm expressa confissão de dívida no montante de R$ 9.202.443,59, valor superior à avaliação do bem penhorado, que gira em torno de R$ 6.000.000,00. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, apenas a concessão expressa de efeito suspensivo nos embargos é capaz de obstar os atos executivos. No caso, inexiste decisão nesse sentido. A mera oposição de embargos não é suficiente para impedir a realização da hasta pública, especialmente diante da ausência de impugnação substancial ao crédito exequendo e da existência de confissão parcial do débito. Ademais, não se ignora que a alienação judicial do bem penhorado encontra respaldo na higidez do título executivo, sendo a medida adequada à satisfação do crédito. Por fim, observo que o exequente anuiu à nomeação do leiloeiro público oficial Mauro Colodete, desde que a avaliação e alienação do imóvel não gerem qualquer custo ou despesa à parte exequente. Diante do exposto, DEFIRO o prosseguimento da execução com a realização do leilão do imóvel penhorado, nomeando, para tanto, o leiloeiro oficial Mauro Colodete, desde que não haja ônus para o exequente. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de providências

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO COLODETE em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUTH VARGAS DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSTANTINO DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MON FORT IMOBILIARIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ATHAYDE DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA MARIA DE CARVALHO DADALTO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARUZA LOMBA AZEVEDO DADALTO em 10/03/2026 23:59.

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