Execução de Título Extrajudicial 1125302-25.1998.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 1125302-25.1998.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de VERA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:33

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA, OSMAR RIBEIRO DA SILVA, VERA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento (ID 93302995) sobre a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 1125302-25.1998.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de pesquisa de ativos financeiros via sistema SNIPER, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:53

Juntada de

19/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:51

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:57

Despacho

•30/03/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA, OSMAR RIBEIRO DA SILVA, VERA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento (ID 93302995) sobre a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Ademais, considerando que o fato gerador da despesa se aperfeiçoa no momento da apreciação, por este Juízo, do requerimento de utilização do referido sistema, impõe-se o recolhimento prévio do valor correspondente. Dessa forma, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 1125302-25.1998.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização de pesquisa de ativos financeiros via sistema SNIPER, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA, OSMAR RIBEIRO DA SILVA, VERA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO Mantenho o indeferimento de reiteração dos sistemas já utilizados. Além disso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 1125302-25.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por entender que compete a parte diligenciar, em cartórios extrajudiciais, quanto a existência ou não de bens imóveis em nome do executado. Ressalto, ainda, que a utilização do sistema gera a indisponibilidade de todos os bens a serem encontrados e, consequentemente, a necessidade de se arcar com os emolumentos cartorários Do mesmo modo, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema. Por fim, Quanto à pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), esta pode ser realizada diretamente pelo exequente, sem necessidade de intervenção do poder judiciário. A realização pelo Judiciário representaria verdadeira substituição dos ônus do exequente, inclusive com isenção de valores que, a princípio, são devidos pela prestação de serviços Colaciono ementa no mesmo sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PESQUISA (pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Consulta que pode ser realizada pelo próprio interessado, independentemente de intervenção judicial. Igualmente, inviável nova diligência tendente a encontrar bens penhoráveis, na sede do executado, dada a recente diligência infrutífera. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20356882320228260000 SP 2035688-23.2022.8.26.0000, Relator: Márcio Boscaro, Data de Julgamento: 28/05/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2022) Intimem-se. Diligencie-se VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GRANDE VITORIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

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