Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0049888-77.2013.8.08.0035.
Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA Acusado:
EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO ABREU MOREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado o EXECUTADO LUIZ AUGUSTO ABREU MOREIRA acima qualificado do inteiro teor da sentença de Id. 47720824, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias após o decurso do prazo do edital, forneça seus dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança e CPF) para fins de expedição do competente alvará de levantamento dos valores constritos. SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado em ID 37217422, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 200, c/c parágrafo único, do art. 771 e com o art. 775, todos do CPC e, via de consequência, declaro extinta a execução, sem satisfação da obrigação executada, na forma do art. 925, do Código de Processo Civil. Via de consequência determino a expedição de alvará em favor do executado referente à quantia bloqueada via Bacenjud e objeto de transferência para conta judicial (fl. 23), devendo a Secretaria do Juízo juntar aos autos o extrato atualizado da conta, certificando-se a respeito. Sem condenação em custas, na forma do artigo 39, da LEF. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as devidas baixas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)