Apelação / Remessa Necessária 5026842-55.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 174.430,35

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEGER

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO ANDRADE MOTTA

OAB/ES 31651·CPF·Representa: Réu

SANDRO AMERICANO CAMARA

OAB/ES 11639·CPF·Representa: Réu

DILSON CARVALHO JUNIOR

OAB/ES 25260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEGER

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

NAILDE AMORIM PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de NAILDE AMORIM PINHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 18:03

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2026, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 18:03

Acórdão

•15/08/2025, 14:07

10/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de NAILDE AMORIM PINHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 18:03

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2026, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

11/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 09:41

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

19/12/2025, 13:24

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de NAILDE AMORIM PINHO em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:00

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 14:07

Juntada de certidão - julgamento

14/08/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 23:29

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2025, 23:29

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

13/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de NAILDE AMORIM PINHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 36.388.023/0006-77 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 16:36

Juntada de certidão - julgamento

23/10/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 15:28

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

03/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 13:34

Retirado pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

19/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

03/09/2024, 18:20

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

03/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/09/2024, 18:19

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2024, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 17:14

Declarado impedimento por RAPHAEL AMERICANO CAMARA

19/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

19/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

19/08/2024, 12:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:01

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 14:18

Relatório

•16/06/2025, 23:29

Acórdão

•29/10/2024, 16:36

Relatório

•04/10/2024, 15:28

Decisão

•30/09/2024, 13:34

Relatório

•06/09/2024, 17:58

Decisão

•19/08/2024, 17:14

Documento de comprovação

•22/05/2024, 15:06

Sentença

•05/02/2024, 17:39

Despacho

•20/11/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 16:20

Documento de comprovação

•29/08/2023, 17:39