Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5000417-58.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

WENDEL CLETO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA WARKEN COLLET

OAB/RJ 258025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460250/2026

11/05/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2026, 16:35

Protocolizada Petição 460250/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 434631/2026

05/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 434631/2026 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 431564/2026

05/05/2026, 08:01

Protocolizada Petição 431564/2026 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2026

05/05/2026, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 429676/2026

04/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 429676/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 099356/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

30/04/2026, 19:45

Expedição de Ofício nº 099392/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Vitória - ES solicitando informações

30/04/2026, 19:45

Não concedida a medida liminar de WENDEL CLETO VIEIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

30/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460250/2026

11/05/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2026, 16:35

Protocolizada Petição 460250/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 434631/2026

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•30/04/2026, 17:10

05/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 434631/2026 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 431564/2026

05/05/2026, 08:01

Protocolizada Petição 431564/2026 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2026

05/05/2026, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 429676/2026

04/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 429676/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 099356/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

30/04/2026, 19:45

Expedição de Ofício nº 099392/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Vitória - ES solicitando informações

30/04/2026, 19:45

Não concedida a medida liminar de WENDEL CLETO VIEIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

30/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/04/2026, 14:02