Procedimento Comum Cível 5005120-37.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5005120-37.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de IMPERIO CONSTRUTORA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CROPALATO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA CROPALATO, SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO REQUERIDO: IMPERIO CONSTRUTORA LTDA, ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI - ES35181, VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 5005120-37.2024.8.08.0021 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA id 95592654 foi apresentada de forma ( x ) TEMPESTIVA - ( ) INTEMPESTIVA. FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). 22/04/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005120-37.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA CROPALATO, SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO REQUERIDO: IMPERIO CONSTRUTORA LTDA, ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI - ES35181, VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 5005120-37.2024.8.08.0021 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA id 95592654 foi apresentada de forma ( x ) TEMPESTIVA - ( ) INTEMPESTIVA. FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para que esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). 22/04/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005120-37.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:29

Decisão

•17/01/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA CROPALATO, SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO REQUERIDO: IMPERIO CONSTRUTORA LTDA, ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI - ES35181, VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 DECISÃO/VISTOS EM INSPEÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005120-37.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES em face da decisão de ID 88499444. O embargante alega a existência de omissão na decisão que, embora tenha deferido sua habilitação como litisconsorte passivo necessário, determinou o julgamento antecipado da lide sem oportunizar a apresentação de contestação ou a especificação de provas. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material. A decisão embargada (ID 88499444) deferiu o ingresso do ora embargante no polo passivo da demanda, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário, fundamentando que, em ações de reintegração de posse, é imprescindível que aquele que detém a posse direta do bem integre a lide. Contudo, ao concluir que o feito se encontrava saneado e determinar o julgamento antecipado, incorreu em omissão quanto às garantias processuais fundamentais devidas ao novo integrante da lide. Compulsando os autos, verifica-se que o embargante foi integrado à lide apenas na referida decisão. Admitido como litisconsorte passivo necessário, a abertura de prazo para defesa é corolário do contraditório e do devido processo legal, sendo a citação pressuposto indispensável para a fluência do prazo contestatório. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES (ID 91651282), com efeitos infringentes, para sanar a omissão e modificar a decisão de ID 88499444, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Diante da habilitação de ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES como litisconsorte passivo necessário, DETERMINO sua intimação, via patrono, para apresentar contestação e especificar provas em 15 (quinze) dias. Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a determinação de julgamento antecipado, devendo o feito seguir seu processamento regular.' Mantêm-se os demais termos da decisão embargada. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 9 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA CROPALATO, SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO REQUERIDO: IMPERIO CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI - ES35181, VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 DECISÃO Do compulsar dos autos, verifica-se que há pendente de apreciação o pedido de habilitação formulado por terceiro interessado (Id. 72284933), no qual este pleiteou o ingresso no polo passivo da demanda na qualidade de litisconsorte necessário, sob a alegação de que é o legítimo possuidor e titular dos direitos sobre os imóveis objeto da lide, tendo-os adquirido da empresa requerida em dezembro de 2022. Na decisão de Id. 73410401, o Juízo determinou intimação da parte autora para manifestar-se quanto ao pedido de integração do terceiro nos autos do processo. Em petitório de Id. 74995498, os requerentes impugnam o pedido de ingresso do terceiro, argumentando ilegitimidade e a intempestividade do pleito, além de denunciarem que a suposta aquisição dos imóveis pelo peticionante Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005120-37.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de negócio simulado e fraudulento. Ademais, a empresa requerida, representada por curador especial, manifestou-se no Id. 77174718, não apresentando resistência à formação do litisconsórcio. É o breve relatório. DECIDO. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Em que pese a impugnação da parte demandante, os documentos juntados pelo terceiro interessado, notadamente os contratos de compra e venda, comprovantes de pagamento e faturas de energia elétrica em nome próprio (Ids. 72287222 a 72288281), indicam, em sede de cognição sumária, que a posse direta dos bens foi transmitida a ele antes do ajuizamento desta demanda. Ante o exposto, o art. 114, do CPC, estabelece que o litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. No caso de ação que busca a reintegração de posse, é imprescindível que aquele que detém a posse direta do bem integre a lide, sob pena de nulidade ou ineficácia da sentença. Nesse sentido, a jurisprudência pátria é firme ao reconhecer o vício transrescisório decorrente da ausência de integração de todos os envolvidos em demandas desta natureza, conforme se extrai do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS POSSUIDORES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. 1. A decisão de primeiro grau rejeitou o pedido de nulidade da sentença e manteve todos os atos processuais subsequentes, negando a citação dos atuais possuidores e a devolução do prazo para defesa. 2. Recurso interposto sustentando que as agravantes não foram citadas, apesar de residirem no imóvel antes do ajuizamento da ação, o que caracteriza um vício processual insanável. 3. Reconhecida a necessidade de citação de todos os possuidores diretos e indiretos do imóvel em ações de reintegração de posse, configurando litisconsórcio passivo necessário. A ausência de citação caracteriza vício transrescisório, que pode ser suscitado a qualquer tempo. 4. Precedentes. 5. Declaração de nulidade da sentença e de todos os atos processuais subsequentes, determinando a citação de todos os atuais possuidores do imóvel e a devolução do prazo para apresentação de defesa. 5. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 30057145020248260000 São José do Rio Preto, Relator.: Magalhães Coelho, Data de Julgamento: 21/08/2024, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/08/2024) (Grifos meus). Portanto, considerando que o pedido de reintegração de posse interfere diretamente na esfera jurídica do peticionante, que alegou deter a posse dos imóveis litigiosos, impõe-se o deferimento de seu ingresso no feito para garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando-se futuras nulidades. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação formulado e determino a formação de litisconsórcio passivo necessário. Por fim, considerando que o feito se encontra saneado e que não há interesse na dilação probatória pelas partes, renove-se a conclusão para o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC. GUARAPARI-ES, 13 de janeiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

23/01/2026, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IMPERIO CONSTRUTORA LTDA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA CROPALATO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA ORSULINA CAUS CROPALATO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

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