Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000582-80.2023.8.08.0006 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000582-80.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

01/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de GRACIELI FELIX em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

07/03/2026, 00:28

Publicado Despacho em 26/01/2026.

07/03/2026, 00:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 17:15

Juntada de certidão

20/02/2026, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 01:25

Expedição de Mandado - Intimação.

19/02/2026, 15:48

Expedição de Mandado - Intimação.

05/02/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GRACIELI FELIX REQUERIDO: MARCIO FELIX Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS THOMAS MACCI - ES31478 Advogado do(a) REQUERIDO: MOISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANASTACIO - ES37785 DESPACHO/MANDADO Considerando o lapso temporal desde a concessão da Medida Protetiva de Urgência, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000582-80.2023.8.08.0006 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) intime-se a vítima GRACIELI FELIX, pessoalmente e por meio do advogado constituído (procuração no ID 48800359), para comparecer à Secretaria da 1ª Vara Criminal Regional de Aracruz, a fim informar se ainda tem interesse na manutenção das medidas protetivas, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Serve o presente como mandado. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:36

Despacho

•22/01/2026, 16:36

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

Decorrido prazo de GRACIELI FELIX em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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