Execução de Título Extrajudicial 0011287-58.2016.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0011287-58.2016.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON CERQUEIRA LOPES em 19/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

07/03/2026, 02:49

Publicado Despacho em 26/01/2026.

07/03/2026, 02:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, OLAVO ZULIANI PESSANHA, ROBSON CERQUEIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL - RJ38924 DESPACHO Diante da prova documental do óbito do executado OLAVO ZULIANI PESSANHA (ID 67407877), impõe-se a aplicação do art. 313, inciso I, do CPC, que determina a suspensão do processo pelo falecimento da parte. A sucessão processual deve observar o disposto no art. 110 do CPC, devendo o exequente promover a citação do espólio (na pessoa do inventariante) ou, caso não haja inventário aberto, de todos os herdeiros do falecido. Assim, DECLARO SUSPENSO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, em razão do falecimento do executado OLAVO ZULIANI PESSANHA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0011287-58.2016.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a regularização do polo passivo, requerendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, fornecendo endereços atualizados para citação, sob pena de extinção ou suspensão sine die em relação ao devedor falecido. Considerando que a avaliação é medida conservativa que aproveita ao processo, independentemente da suspensão pela morte, para evitar maior perda de valor do bem já gravado, DEFIRO, por ora, a expedição de Mandado de Avaliação do veículo TOYOTA HILUX 4CD SR5, placa MQB8595, Renavam 00698455649, a ser cumprido no endereço indicado no dossiê do DETRAN (ID 67407878). O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever detalhadamente o estado de conservação do bem e instruir o auto com fotos, se possível. INDEFIRO, por ora, os pedidos de bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas (ID 64998234), uma vez que a execução não pode prosseguir com atos expropriatórios de vulto contra devedor falecido sem a devida citação de seus sucessores. Tais pedidos deverão ser reiterados após a regularização do polo passivo. SÃO MATEUS-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 02:49

Publicado Carta Postal - Intimação em 04/08/2025.

15/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:49

Despacho

•21/01/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: COSFI MULTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, OLAVO ZULIANI PESSANHA, ROBSON CERQUEIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL - RJ38924 DESPACHO Diante da prova documental do óbito do executado OLAVO ZULIANI PESSANHA (ID 67407877), impõe-se a aplicação do art. 313, inciso I, do CPC, que determina a suspensão do processo pelo falecimento da parte. A sucessão processual deve observar o disposto no art. 110 do CPC, devendo o exequente promover a citação do espólio (na pessoa do inventariante) ou, caso não haja inventário aberto, de todos os herdeiros do falecido. Assim, DECLARO SUSPENSO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, em razão do falecimento do executado OLAVO ZULIANI PESSANHA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0011287-58.2016.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a regularização do polo passivo, requerendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, fornecendo endereços atualizados para citação, sob pena de extinção ou suspensão sine die em relação ao devedor falecido. Considerando que a avaliação é medida conservativa que aproveita ao processo, independentemente da suspensão pela morte, para evitar maior perda de valor do bem já gravado, DEFIRO, por ora, a expedição de Mandado de Avaliação do veículo TOYOTA HILUX 4CD SR5, placa MQB8595, Renavam 00698455649, a ser cumprido no endereço indicado no dossiê do DETRAN (ID 67407878). O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever detalhadamente o estado de conservação do bem e instruir o auto com fotos, se possível. INDEFIRO, por ora, os pedidos de bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas (ID 64998234), uma vez que a execução não pode prosseguir com atos expropriatórios de vulto contra devedor falecido sem a devida citação de seus sucessores. Tais pedidos deverão ser reiterados após a regularização do polo passivo. SÃO MATEUS-ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

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Decorrido prazo de ROBSON CERQUEIRA LOPES em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Publicado Carta Postal - Intimação em 04/08/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

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