Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000277-42.2020.8.08.0058 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LOURIVAL MOURA DA CRUZ

Terceiro

ERONI VIANA DE SOUZA

Terceiro

EDSON GONCALVES MIRANDA

Terceiro

LOURIVAL MOURA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS

OAB/ES 16272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de LOURIVAL MOURA DA CRUZ em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

06/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS - ES16272 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença ID 88785566. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica. HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000277-42.2020.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogado do(a)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:06

Extinta a Punibilidade de LOURIVAL MOURA DA CRUZ (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2026, 15:56

Processo Inspecionado

21/01/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 15:56

Despacho

•13/01/2025, 17:31

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