Cumprimento de sentença 5005473-14.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.463,10

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CICERO BRAZIL SANTOS

CPF

Autor

SMARTKEY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BRAZIL SANTOS

OAB/ES 33178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de CICERO BRAZIL SANTOS em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 26/01/2026.

06/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 DESPACHO 1- Junte-se o detalhamento de ordem judicial de restrição bloqueio junto ao sistema RENAJUD, o qual restou infrutífero, vez que todos os veículos encontrados possuem inúmeras restrições judiciais anteriores. 2- Intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 20 ( vinte ) dias, sob pena de extinção da execução; sendo-lhe facultado carta de crédito para execução futura, na hipótese de localização de bens penhoráveis. Olinda Barbosa Bastos PuppIM Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 06:54

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de CICERO BRAZIL SANTOS em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 18:28

Despacho

•02/11/2025, 23:55

06/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 DESPACHO 1- Junte-se o detalhamento de ordem judicial de restrição bloqueio junto ao sistema RENAJUD, o qual restou infrutífero, vez que todos os veículos encontrados possuem inúmeras restrições judiciais anteriores. 2- Intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 20 ( vinte ) dias, sob pena de extinção da execução; sendo-lhe facultado carta de crédito para execução futura, na hipótese de localização de bens penhoráveis. Olinda Barbosa Bastos PuppIM Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 06:54

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

12/12/2024, 17:04

Conta Atualizada

12/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

11/12/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:32

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

08/08/2024, 18:23

Conta Atualizada

08/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

16/07/2024, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2024, 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 26/06/2024 para CICERO BRAZIL SANTOS - CPF: 762.630.026-20 (AUTOR) e SMARTKEY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA - CNPJ: 38.091.925/0001-68 (REU).

16/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:32

Processo Inspecionado

30/05/2024, 12:23

Publicado Intimação eletrônica em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 17:45

Expedição de intimação eletrônica.

06/03/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de CICERO BRAZIL SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:16

Publicado Intimação eletrônica em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:16

Expedição de intimação eletrônica.

31/01/2024, 12:55

Expedição de carta postal - intimação.

31/01/2024, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido de CICERO BRAZIL SANTOS - CPF: 762.630.026-20 (AUTOR).

17/12/2023, 16:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:19

Juntada de Carta precatória

08/11/2023, 14:43

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 16:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

08/11/2023, 14:32

Expedição de Termo de Audiência.

08/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/10/2023, 14:18

Publicado Intimação eletrônica em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:11

Expedição de intimação eletrônica.

28/09/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:15

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 16:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

28/09/2023, 14:12

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

20/09/2023, 13:31

Expedição de Termo de Audiência.

20/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:12

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2023, 10:51

Expedição de carta postal - citação.

15/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:39

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

14/08/2023, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar a CICERO BRAZIL SANTOS - CPF: 762.630.026-20 (AUTOR).

14/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:01

Despacho

•04/04/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 11:02

Despacho

•04/12/2024, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 17:22

Despacho

•26/06/2024, 12:24

Petição (outras)

•26/02/2024, 17:42

Sentença

•17/12/2023, 16:43

Decisão

•14/08/2023, 16:08