Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA
EXECUTADO: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: VICTOR DE PAULA VASCONCELOS - ES23516 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA - intimação eletrônica Nome: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Maria Cláudia, 22, Santa Clara, VILA VELHA - ES - CEP: 29113-722 SENTENÇA/CARTA/MANDADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5010789-34.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Conforme se observa dos termos dos autos, a parte Executada foi devidamente citada, mas a devedora não possui bens suficientes passíveis de penhora, conforme mandado de penhora, pesquisa SISBAJUD, RENAJUD. Devidamente intimada, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, a parte Exequente quedou-se inerte, estando o feito sem movimentação desde junho de 2025. Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. Assim, ante a falta de bens para garantir a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei. VILA VELHA-ES, 22 de janeiro de 2026. I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Advertências: 1. A parte possui o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data do recebimento do AR, para caso queira, apresentar RECURSO da sentença, sendo neste caso obrigatória a representação por advogado (§2º do art. 41 da Lei 9099/95). A parte poderá contratar um advogado particular ou solicitar em balcão o encaminhamento do processo para a defensoria pública, caso preencha os requisitos para a tal assistência. 2. A parte pode solicitar em balcão da Serventia a representação por meio da Defensoria Pública, desde que preenchidos os requisitos para tal assistência (até 3 salários mínimos de renda mensal familiar). 3. A parte fica ciente de que após o trânsito em julgado da sentença, deverá requerer o prosseguimento do processo com o pedido de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 4. Fica registrado que caso haja o transcurso do prazo sem manifestação, o processo será certificado e arquivado. 5. O preparo será realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081815425810200000008308604 Ação de Execução Petição inicial (PDF) 21081815425827900000008309057 ATA Digitalizada Documento de comprovação 21081815425845300000008309064 Convenção Solar da Vila (1) Documento de comprovação 21081815425865100000008309069 Planilha de Inadimplencia - unidade 701 - 4 Documento de comprovação 21081815425877900000008309070 Procuração com firma reconhecida Documento de comprovação 21081815425892900000008309073 Petição (outras) Petição (outras) 21081815442141500000008309077 4 701 Documento de comprovação 21081815442157600000008309079 701 4 Documento de comprovação 21081815442170700000008309084 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21082618045630300000008456249 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 21083113004278900000008544427 Mandado - Citação Mandado - Citação 21083113004278900000008544427 Certidão - Petição Denis Alexandre Certidão - Juntada 21101416435761500000009407615 Petição - Denis Alexandre Petição (outras) em PDF 21101416435783600000009408008 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21101416472188100000009414290 Comprovante Depósito Judicial - 5010789-34.2021 Outros documentos 21102213331550100000009552543 Central de Mandados - Denis Alexandre de Oliveira Mandado 21102213331602800000009552532 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21102213331643700000009552530 Petição (outras) Petição (outras) 21121318313147800000010645879 Não concordância com os valores Petição (outras) em PDF 21121318313175100000010645880 Despacho Despacho 22030817393729400000012078800 Petição (outras) Petição (outras) 22032110081876200000012384877 Petição - atualização de valores Petição (outras) em PDF 22032110081906400000012384879 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 22032110081930100000012384880 Despacho Despacho 22042017260410000000013138523 Despacho Despacho 22050315561136900000013402137 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 22071315013431300000015357200 calculo proc. 5010789 Cálculos 22071315013540400000015357361 Despacho Despacho 22081618333964100000016198247 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22090215113151700000016736145 SISBAJUD PROTOCOLO - DENIS Outros documentos 22090215113277300000016736146 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22090615082132200000016816878 SISBAJUD - PARCIAL - DENIS - R$282,46 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 22090615082175700000016816893 Despacho - Carta Despacho - Carta 22090816072056000000016818440 Petição (outras) Petição (outras) 22091418245293100000017024882 ALVARA EXPEDIDO Certidão - Juntada 22103111064945200000018280107 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22090816072056000000016818440 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090816072056000000016818440 AR ASSINADO - DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Aviso de Recebimento (AR) 23011115354007300000019758202 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23011115354097000000019758197 Despacho Despacho 23021014331746400000020711125 Termo de Audiência Termo de Audiência 23021617184873000000020951899 Despacho Despacho 23021618362839300000020963825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021618362839300000020963825 Petição (outras) Petição (outras) 23030320445131600000021436536 DÉBITO ATUALIZADO 03.03.2023 Documento de comprovação 23030320445158700000021436537 Despacho Despacho 23033018195505700000022501908 SISBAJUD - PROTOCOLO - TEIMOSINHA Certidão - Juntada 23040414524145000000022662522 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050313410764700000023538613 PETIÇÃO- DENIS ALEXANDRE Petição (outras) em PDF 23050313410787400000023603879 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050415371900100000023733117 itau_extrato_032023 (1) Outros documentos 23050415371919600000023733120 PENHORA PARCIAL - TELA 4 - R$ 225,59 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23050815450367900000023802557 PENHORA PARCIAL - TELA 1 - R$ 43,79 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23050815450533400000023801854 PENHORA PARCIAL - TELA 2 - R$ 650,27 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23050815450580400000023801855 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23050815450628200000023802558 Decisão Decisão 23050815450689100000023801813 INTIMAÇÃO Certidão - Juntada 23051612545554900000023928141 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050815450689100000023801813 Petição (outras) Petição (outras) 23052218180906000000024491414 VALOR ATUALIZADO 05.2023 Documento de comprovação 23052218180924700000024491420 Certidão Certidão 23062014024284400000025669252 Certidão - Alvará Certidão - Juntada 23071213370510400000026729194 Despacho Despacho 23071217520835000000026762324 RENAJUD - POSITIVO DENIS ALEXANDRE Gravame de Veículo Negativo 23112914523317500000033182899 Sniper - DENIS ALEXANDRE Outros documentos 23112914523388000000033182052 INFOJUD NEGATIVO - DENIS Outros documentos 23112914523451500000033182053 Despacho Despacho 23112914523512800000033182046 Petição (outras) Petição (outras) 23120115075854400000033343345 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23121514552382700000034063084 AR ASSINADO - DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Aviso de Recebimento (AR) 24011213560188300000034697294 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24011213560248900000034697293 Decurso de prazo Decurso de prazo 24042210061021000000039807624 Despacho Despacho 24042215315270000000039849120 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 24051016530557500000040927481 Mandado Mandado 24052013125476200000041405447 MANDADO- DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Mandado 24070516092806400000043920092 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070516092921400000043920081 CERTIDÃO DE MANDADO DEVOLVIDO Certidão - Juntada 24080514012092400000045644667 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111412511112300000051829430 Petição (outras) Petição (outras) 24120212135604200000052696569 NOVO SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120212135644500000052696573 Despacho Despacho 25032616104789400000055149515 Petição (outras) Petição (outras) 25040815454120800000059270134 KASSIO Documento de comprovação 25040815454142600000059270137 Petição (outras) Petição (outras) 25060921314820100000062671647 Cálculos - 4-0701 - 2021 - 09-06-2025 Documento de comprovação 25060921314864400000062671648 AGE-28-02-2025-Eleicao Viviane da Silva Documento de comprovação 25060921314883000000062671649 Convencao Solar da Vila Documento de comprovação 25060921314901500000062671650 Procuracao Solar da Vila - Viviane da Silva-Manifesto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060921314919900000062671651 Despacho Despacho 25073015592203600000065877888 Despacho Despacho 25073015592203600000065877888 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082501005400800000072838411