Embargos à Execução Fiscal 0002996-51.2014.8.08.0011 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 0002996-51.2014.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADOS: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra sentença que, nos Embargos à Intimação - Diário - APELAÇÃO CÍVEL N. 0002996-51.2014.8.08.0011

13/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de MARCELO AZEREDO DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PASCHOAL DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:39

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:39

Publicado Notificação em 18/08/2025.

24/08/2025, 01:55

Expedição de Intimação - Diário.

22/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:34

Sentença

•14/08/2025, 15:32

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO AZEREDO DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PASCHOAL DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

Publicado Notificação em 18/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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