Cumprimento de sentença 5028614-24.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.348,07

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5028614-24.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. A demanda originária versou sobre ação de ressarcimento por sub-rogação securitária decorrente de danos elétricos em equipamentos de segurado, tendo a fase executiva avançado para a satisfação do crédito reconhecido após o trânsito em julgado ocorrido em 13/09/2025. O autor peticionou em 16/09/2025 requerendo o cumprimento da sentença no valor de R$17.348,07 (dezessete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos). O réu comprovou a realização de depósitos judiciais para quitação da obrigação em 15/01/2026, conforme guias e comprovantes de pagamento acostados aos autos (Id. 88687971 e Id. 88687973). Houve a certidão de decurso de prazo em 12/02/2026, sem novas insurgências. É o breve relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, o depósito voluntário realizado pelo réu e a manifestação da autora conferindo quitação demonstram o integral cumprimento da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE imediatamente o alvará eletrônico ou proceda-se à transferência eletrônica dos valores depositados, observando-se estritamente a divisão e os dados bancários indicados no Id 88696870: R$31.748,24 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) em favor de ALLIANZ SEGUROS S/A (CNPJ 61.573.796/0001-66), no Banco Bradesco (237), Agência 2374-4, Conta Corrente 139646-3. R$7.937,06 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e seis centavos) em favor do patrono JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (CPF 023.427.787-40), no Banco do Brasil (001), Agência 3159-3, Conta Corrente 12.006-5. Custas processuais finais, se houver, pelo réu, ante o princípio da causalidade e a satisfação da obrigação em sede executiva. Transitada em julgado e realizadas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO / INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5028614-24.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, no valor descrito na petição que inaugurou o presente cumprimento de sentença (Id. 78664879), devendo a Secretaria observar, no ato da intimação, as formas estabelecidas no art. 513 do Código de Processo Civil, em especial aquelas que tratam do devedor revel ou assistido pela Defensoria Pública (CPC, art. 513, p. 2º, incisos II, III e IV). Deverá a Secretaria observar, ainda, se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento de sentença decorreu prazo superior a 1 (um) ano, oportunidade na qual deverá diligenciar na forma do art. 513, p. 4º, do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte devedora que a ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, importará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do § 1º, do art. 523 do CPC. Cientifique-se a devedora de que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do vencimento do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC. Ocorrendo o pagamento, cientifique-se a parte credora. Não havendo discordância do valor de eventual depósito, expeça-se o alvará em prol do credor. Não havendo o pagamento, certifique-se e aguarde-se em secretaria o prazo de impugnação. Decorrido o prazo de impugnação, com ou sem sua apresentação, certifique-se e conclusos. O presente servirá como mandado, se necessário. Intimem-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00