Agravo em Recurso Especial 0003700-84.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 111.344,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CESAR MARANGON DE SOUZA

CPF

Reu

JANETE MARANGON DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI

OAB/ES 11511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CESAR MARANGON DE SOUZA

CPF

Reu

JANETE MARANGON DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de GRPLRG S.A. e GRPLRG SPE 3 LTDA

22/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 300475/2026

30/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 300475/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/03/2026

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600868136. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/03/2026, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:40