Apelação / Remessa Necessária 0019610-89.2018.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Arthur José Neiva de Almeida - Vitoria

Partes do Processo

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA INAE MALDONADO DIAS

OAB/PR 84106·CPF·Representa: Autor

BRENO VILACA FREITAS

OAB/ES 19646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

NILO VENTURIN NETO

Terceiro

NILO VENTURIN NETO

Reu

NILO VENTURIN NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - CNPJ: 03.546.295/0001-94 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e NILO VENTURIN NETO - CPF: 146.702.557-70 (APELADO).

26/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de NILO VENTURIN NETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

15/01/2026, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - CNPJ: 03.546.295/0001-94 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e NILO VENTURIN NETO - CPF: 146.702.557-70 (APELADO).

26/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de NILO VENTURIN NETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 13:38

Acórdão

•15/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

23/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

15/01/2026, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

09/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 13:22

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

25/06/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

04/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/06/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/06/2025, 17:16

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/06/2025, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 18:34

Determinação de redistribuição por prevenção

02/06/2025, 18:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

02/06/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 17:06

Relatório

•20/10/2025, 15:18

Despacho

•04/09/2025, 20:07

Despacho

•23/06/2025, 17:08

Decisão

•02/06/2025, 18:34

Despacho

•15/01/2024, 15:28