Cumprimento de sentença 5026791-11.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BAIOCO INTERESSADO: BANCO PAN S.A., BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: WALLACE ROBERTO DOS SANTOS - ES21369 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBSON DA SILVA GOMES - SP275558 Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Nome: FRANCISCO DE ASSIS BAIOCO - intimação eletrônica Nome: BANCO PAN S.A. - intimação eletrônica Nome: BANCO CETELEM S.A. - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Verifica-se do relatório de consulta, através do sistema SISBAJUD, que a medida obteve êxito total. 2) Ciência à parte Exequente quanto ao bloqueio, bem como quanto a impugnação apresentada no ID nº 96575659, ficando desde já intimada para apresentar contrarrazões em 15 dias. 3) Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 4) Cumpra-se a presente como Carta/Mandado. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 11 de maio de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092113550342300000029856978 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23092113550421900000029856983 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 23092113550452600000029856985 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 23092113550488900000029856989 BOLETIM DE OCORRENCIA UNIFICADO 47706372 Documento de comprovação 23092113550528200000029856994 DEPOSITO Documento de comprovação 23092113550560600000029856999 LAUDO MÉDICO Documento de comprovação 23092113550600700000029857456 extrato_emprestimo_consignado_completo_260522 Documento de comprovação 23092113550628800000029857463 CO NTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO 353715461 Documento de comprovação 23092113550657300000029857469 CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO 353715422 Documento de comprovação 23092113550684000000029857473 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23092116274615800000029861689 Decisão - Carta Decisão - Carta 23092217370996400000029918374 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23092217370996400000029918374 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092217370996400000029918374 Ofício Ofício 23100320165341900000030462818 Certidão - Juntada de comprovante de envio ofício Certidão - Juntada 23100521344211800000030580232 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23101623190360100000030989177 AR NÃO ASSINADO - BANCO PAN SA 5026791-11 Aviso de Recebimento (AR) 23101623190381600000030990288 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23101713155694400000031036061 Habilitação nos autos Petição (outras) 23110612082324800000031867354 5026791-11.2023.8.08.0035 JP13189519 Petição (outras) em PDF 23110612082343000000031960356 BANCO AGE ESTATUDO SOCIAL 01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082367000000031960357 BANCO RCA ELEICAO CAMILA E MARCAL 01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082392100000031960358 BANCO RCA ELEICAO DIOGO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082415400000031960359 BANCO RCA ELEICAO DIRETORIA 01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082445200000031960360 BANCO RCA ELEICAO DUTRA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082473700000031960361 BANCO RCA ELEICAO ROBERTA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082502100000031960362 PROCURACAO PAN parte 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082530100000031960363 PROCURACAO PAN parte 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082560700000031960364 PROCURACAO PAN parte 3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082594300000031960365 Substabelcimento BANCO PAN Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110612082628600000031960366 Pedido de Providências Pedido de Providências 23111008445114700000032239783 extrato com descontos Documento de comprovação 23111008445134200000032239785 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111013365744200000032131455 20231108-143614483-00047 Aviso de Recebimento (AR) 23111013365765400000032132068 Despacho Despacho 23111016065696200000032262478 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111016065696200000032262478 CONTESTACAO Contestação 23120518080949200000033533062 5864367850267911120238080035_con13500406 Contestação em PDF 23120518080960000000033533065 5864367850267911120238080035_contrato_213499268 Documento de comprovação 23120518080978700000033533067 5864367850267911120238080035_contrato_113499269 Documento de comprovação 23120518080995600000033533072 5864367850267911120238080035_ted_213499270 Documento de comprovação 23120518081016800000033533073 5864367850267911120238080035_ted_113499271 Documento de comprovação 23120518081037600000033533076 5864367850267911120238080035_demonstrativo13499272 Documento de comprovação 23120518081051000000033533078 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121322330292400000033952699 Ofício recebido INSS Certidão - Juntada 24010813144044300000034491550 5026791-11.2023.8.08.003 ofício INSS Outros documentos 24010813144066000000034492167 5026791-11.2023.8.08.003 extrato INSS Outros documentos 24010813144082700000034492162 Despacho Despacho 24011019091972600000034585057 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24011019091972600000034585057 Petição (outras) Petição (outras) 24011815413636800000035017559 50267911120238080035man Petição (outras) em PDF 24011815413648400000035017560 telas Documento de Identificação 24011815413665600000035017562 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24021609572281300000036381845 Decisão - Carta Decisão - Carta 24022017032588600000036522485 Citação eletrônica Citação eletrônica 24022017032588600000036522485 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022017032588600000036522485 Ofício Ofício 24022118012948200000036667472 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022315300817400000036727491 Certidão resposta Ofício INSS Certidão - Juntada 24040217215156300000038831470 Petição (outras) Petição (outras) 24052310021968500000041640389 SUBSTABELECIMENTO1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052310021991400000041640390 JUNTADA DE CARTA DE PREPOSICAO Petição (outras) 24052413120009700000041670083 6642138850267911120238080035_jcs14920557 Petição (outras) em PDF 24052413120035400000041670084 depoimento pessoal autor 14.30 Outros documentos 24052717545094000000041747655 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052717545177400000041747642 Sentença Sentença 24062716415935800000042402822 Sentença Sentença 24062716415935800000042402822 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071012341675500000044150133 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24071916592229500000044771336 Decisão Decisão 24082218435004500000046497445 Decisão Decisão 24082218435004500000046497445 Recurso Inominado Recurso Inominado 24090517492864100000047667815 10618419-01dw-5026791-11.2023.8.08.0035 recurso inominado Recurso Inominado em PDF 24090517492944300000047667820 10618419-02dw-5026791-11.2023.8.08.0035 guia 01 Documento de comprovação 24090517492971700000047667826 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092321472842700000048706246 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092321492296000000048706247 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24102016205071300000050339930 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24102117394800000000056772260 Despacho Despacho 24112612440500000000056772261 Voto do Magistrado Voto 25012216510800000000056772265 Relatório Relatório 25012216510800000000056772263 Acórdão Acórdão 25012216510800000000056772262 Ementa Ementa 25012216510800000000056772264 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25012217372300000000056772266 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25022508424000000000056772267 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031216091125300000057583963 Petição (outras) Petição (outras) 25032512352829200000058339639 13375548-02dw-5026791-11.2023.8.08.0035 calc_01_01 Documento de comprovação 25032512352850600000058339641 13375548-03dw-5026791-11.2023.8.08.0035 comp_01_01 Documento de comprovação 25032512352862000000058339643 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25033115293554600000058732657 extrato atualizado com desconto Documento de comprovação 25033115293571100000058732663 ATUALIZAÇÃO DOS DESCONTOS Documento de comprovação 25033115293592200000058732667 ATUALIZAÇÃO DANO MORAL Documento de comprovação 25033115293610000000058732668 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050614531302800000060556602 Petição (outras) Petição (outras) 25052718460956100000061868207 14596839-02dw-5026791-11.2023.8.08.0035 com_01_01 Documento de comprovação 25052718460983300000061868208 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060615391879000000062541845 Petição (outras) Petição (outras) 25063013243175300000063845227 Indicação de prova Indicação de prova 25063013314261600000063846569 Despacho Despacho 25082818202361100000073229864 Petição (outras) Petição (outras) 25090513562651200000073785769 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 25102916221419800000077481949 5026791 Cálculo Cálculos 25102916221442000000077491286 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082818202361100000073229864 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25111914173607800000078898373 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120113031127300000079486783 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120200155794100000079563482 Petição (outras) Petição (outras) 25120917565288100000080055992 18714344-01dw-5026791-11.2023.8.08.0035 manifestacao_01_01 Petição (outras) em PDF 25120917565298500000080055993 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25121014013904600000080110978 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121700150420300000080542934 Certidão Certidão 26011513595472500000081386897 Despacho Despacho 26011517063178000000081411938 Despacho Despacho 26011517063178000000081411938 Petição (outras) Petição (outras) 26021015463175600000082988423 19947679-01dw-5026791-11.2023.8.08.0035 man_01_01 Petição (outras) em PDF 26021015463187800000082988424 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030602241820500000084478521 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030702151435900000084595133 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031013343337700000084830788 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031013364050800000084837969 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26031610235734000000085253422 ATUALIZAÇÃO CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 26031610235756700000085253425 Despacho Despacho 26040716434844100000086864994 Certidão - impossibilidade CETELEM Certidão 26041417033920300000087315052 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 26041417043627800000087316908 Petição (outras) Petição (outras) 26050518062271200000088634841 21654113-01dw-5026791-11.2023.8.08.0035 imp Petição (outras) em PDF 26050518062281700000088634842 21654113-02dw-5026791-11.2023.8.08.0035 cal Documento de comprovação 26050518062302700000088634844 21654113-03dw-5026791-11.2023.8.08.0035 anexo 1 Documento de comprovação 26050518062322200000088634845 21654113-04dw-5026791-11.2023.8.08.0035 com Documento de comprovação 26050518062346700000088634846 Certidão - SISBAJUD - integral Certidão 26051117505175600000091510951 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5026791-11.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00