Procedimento Comum Cível 5030100-39.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 5030100-39.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

09/04/2026, 16:37

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. AVALIAÇÃO FENOTÍPICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ALEGADA FALTA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo que eliminou o candidato da lista de cotistas de concurso

13/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 17:47

Expedição de Intimação eletrônica.

09/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

29/06/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

29/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

16/06/2025, 04:49

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 19:14

Decisão

•28/07/2025, 15:28

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

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