Execução Fiscal 0000186-24.2007.8.08.0052 - TJES

Execução Fiscal 0000186-24.2007.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MINERAÇÃO EVEREST LTDA em 24/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 04:41

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 04:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº 0000186-24.2007.8.08.0052 #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de MINERAÇÃO EVEREST LTDA. Por meio da petição de ID n° 56796426, a parte exequente requer a desistência do processo. Assim, diante da desistência pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso VIII do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas, se devidas, pela parte exequente. Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo o interessado, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento. Transitada em julgado, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada eletronicamente.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:43

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 11:40

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINERAÇÃO EVEREST LTDA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.

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