Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042225-73.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042225-73.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIS CAMARA FRANCISCHETTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Elis Câmara Francischetto e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 18 de maio de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042225-73.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

13/05/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 11/05/2026.

13/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIS CAMARA FRANCISCHETTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Elis Câmara Francischetto para informar, a este Juízo, seus dados bancários, Banco, Agência, Conta Corrente ou Conta Poupança, a fim desta Serventia expedir o competente Ofício Precatório cuja minuta já está pronta. Informo ao Escritório de Advocacia Catharino, Motta e Alvarenga Advogados, inscrito no CNPJ n.º 31.307.247/0001/-89, que o Ofício Requisitório de Pequeno Valor (R.P.V.) já está pronto aguardando os dados da credora para que ambos os documentos sejam assinados pela Magistrada. Vitória - ES, 07 de maio de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042225-73.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ELIS CAMARA FRANCISCHETTO - CPF: 134.893.677-07 (INTERESSADO).

06/05/2026, 17:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ELIS CAMARA FRANCISCHETTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ELIS CAMARA FRANCISCHETTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042225-73.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 80600401. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 83754500. Em seguida os autos foram remetidos a contadoria de Juízo, que manifestou concordância com os cálculos de ID 80602153. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 80602153, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente ELIS CAMARA FRANCISCHETTO, no valor de R$ 50.461,30 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos) e RPV em favor de Catharino, Motta e Alvarenga Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 31.307.247/0001-89, no valor de R$ 10.092,26 (dez mil, noventa e dois reais e vinte e seis centavos) a título de honorários de sucumbência, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença