Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025863-25.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025863-25.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:40

Juntada de Ofício

13/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

12/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMULO DE JESUS SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA - ES33709 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5025863-25.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 83083852. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 88064614. Na sequência, a parte exequente, no ID 88340972, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 88064615. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 88064615, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ROMULO DE JESUS SOUZA, no valor de R$18.436,33 (dezoito mil, quatrocentos e trinta seis reais e trinta e tres centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 18:54

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 13:16

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 18:54

Sentença

•26/01/2026, 18:54

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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