Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015466-72.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015466-72.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:29

Juntada de Ofício

05/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para JAIME PERIARD TASAICO - CPF: 148.308.777-82 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXECUTADO).

19/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de JAIME PERIARD TASAICO em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 01:58

Publicado Sentença em 29/01/2026.

07/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIME PERIARD TASAICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERYKA MONIELLY GONCALVES DOS SANTOS - ES36901, JOAO PAULO PIRES MONTEIRO - ES40349 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância do requerido ID 79530052, HOMOLOGO o valor de R$ 1.940,57 (um mil, novecentos e quarenta reais, e cinquenta e sete centavos), conforme cálculos apresentados ID 77274325 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV. Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5015466-72.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 17:19

Documentos

Petição (outras)

•28/01/2026, 16:51

Sentença

•27/01/2026, 17:19

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para JAIME PERIARD TASAICO - CPF: 148.308.777-82 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de JAIME PERIARD TASAICO em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

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