Procedimento Comum Cível 0037305-83.2019.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0037305-83.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0037305-83.2019.8.08.0024 DECISÃO Tendo em vista a inércia do perito nomeado certificada ao ID 95328737, destituo-o do encargo e NOMEIO em substituição a Dra. ALUANA MARINHO RIGONI, médica cardiologista, e-mail: [email protected] e telefone: 44998373930, profissional constante na lista de peritos deste E. TJES. INTIME-SE a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua documentação de identificação, qualificação profissional e curriculum, bem como sua proposta de honorários de maneira justificada. Deverá ser ressaltado à perita que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Desta forma, a fixação dos honorários referentes à cota-parte da autora (50%) tem por base os valores dispostos na Resolução nº 06/2021, atualizados pelo Ato nº 258/2021 deste E. TJES. A cota-parte remanescente, de responsabilidade dos réus (que não litigam sob o pálio da gratuidade), deverá ser objeto de depósito judicial no valor homologado, no prazo de 15 (quinze) dias após a definição dos honorários, sem prejuízo de apresentar eventual impugnação ao valor sugerido a título de honorários periciais. Aceito o encargo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (caso não tenham apresentado), se o caso (art. 465, § 1º, CPC). Caso não haja impugnação à nomeação e estando o valor sugerido a título de honorários periciais dentro do patamar disposto nos atos deste E. TJES (para a cota da autora) e aceito pelos réus (para a cota remanescente): Cumpra a Secretaria os trâmites administrativos necessários para que a parcela da perícia devida pela autora seja custeada pelo Estado. Ato contínuo, INTIMEM-SE os réus para que realizem o depósito judicial do valor correspondente à sua cota-parte (50%) dos honorários periciais homologados, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridos os trâmites administrativos para garantia do pagamento pelo Estado e comprovado o depósito pelos réus, INTIME-SE a perita para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, comunicando as partes com a antecedência mínima legal. A partir do início dos trabalhos, fica a perita intimada para entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 14:45

Nomeado perito

22/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE FARIAS CHIAPPETTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANDOVAL MARCARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:29

Decisão

•16/03/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0037305-83.2019.8.08.0024 DECISÃO Tendo em vista a inércia da perita nomeada certificada ao ID 92706303, destituo-a do encargo e NOMEIO em substituição o Dr. ALEX GOMES RODRIGUES, médico cardiologista, e-mail: [email protected] e telefone: 4498373930, profissional constante na lista de peritos deste E. TJES. INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua documentação de identificação, qualificação profissional e curriculum, bem como sua proposta de honorários de maneira justificada. Deverá ser ressaltado ao perito que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Desta forma, a fixação dos honorários referentes à cota-parte da autora (50%) tem por base os valores dispostos na Resolução nº 06/2021, atualizados pelo Ato nº 258/2021 deste E. TJES. A cota-parte remanescente, de responsabilidade dos réus (que não litigam sob o pálio da gratuidade), deverá ser objeto de depósito judicial no valor homologado, no prazo de 15 (quinze) dias após a definição dos honorários, sem prejuízo de apresentar eventual impugnação ao valor sugerido a título de honorários periciais. Aceito o encargo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (caso não tenham apresentado), se o caso (art. 465, § 1º, CPC). Caso não haja impugnação à nomeação e estando o valor sugerido a título de honorários periciais dentro do patamar disposto nos atos deste E. TJES (para a cota da autora) e aceito pelos réus (para a cota remanescente): Cumpra a Secretaria os trâmites administrativos necessários para que a parcela da perícia devida pela autora seja custeada pelo Estado. Ato contínuo, INTIMEM-SE os réus para que realizem o depósito judicial do valor correspondente à sua cota-parte (50%) dos honorários periciais homologados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridos os trâmites administrativos para garantia do pagamento pelo Estado e comprovado o depósito pelos réus, INTIME-SE o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, comunicando as partes com a antecedência mínima legal. A partir do início dos trabalhos, fica o perito intimado para entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0037305-83.2019.8.08.0024 D E C I S Ã O Trata-se de ação indenizatória na qual, superada a fase postulatória e decididas as questões processuais pendentes na decisão de ID 75375153, o feito encontra-se em fase de instrução. Instadas a especificarem provas, as partes pugnaram pela produção de prova pericial médica, prova oral e prova documental suplementar. Decido. 1. Da prova pericial Dada a natureza técnica da controvérsia (erro médico), DEFIRO a produção da prova pericial médica requerida pelas partes. Para a realização da perícia, adoto as seguintes providências: 1.1. NOMEIO como perita ALINE VALERIO DE LIMA, médica cardiologista, [email protected] e 4498373930, profissional constante na lista de peritos deste E. TJES. 1.2. INTIME-SE a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua documentação de identificação, qualificação profissional e curriculum, bem como sua proposta de honorários de maneira justificada. 1.2.1. Deverá ser ressaltado à perita que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Desta forma, a fixação dos honorários referentes à cota-parte da autora (50%) tem por base os valores dispostos na Resolução nº 06/2021, atualizados pelo Ato nº 258/2021 deste E. TJES. 1.2.2. A cota-parte remanescente, de responsabilidade dos réus (que não litigam sob o pálio da gratuidade), deverá ser objeto de depósito judicial no valor homologado, no prazo de 15 (quinze) dias após a definição dos honorários, sem prejuízo de apresentar eventual impugnação ao valor sugerido a título de honorários periciais. 1.3. Aceito o encargo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (caso não tenham apresentado), se o caso (art. 465, § 1º, CPC). 1.4. Caso não haja impugnação à nomeação e estando o valor sugerido a título de honorários periciais dentro do patamar disposto nos atos deste E. TJES (para a cota da autora) e aceito pelos réus (para a cota remanescente): 1.4.1. Cumpra a Secretaria os trâmites administrativos necessários para que a parcela da perícia devida pela autora seja custeada pelo Estado. 1.4.2. Ato contínuo, INTIMEM-SE os réus para que realizem o depósito judicial do valor correspondente à sua cota-parte (50%) dos honorários periciais homologados, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.5. Cumpridos os trâmites administrativos para garantia do pagamento pelo Estado e comprovado o depósito pelos réus, INTIME-SE a perita para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, comunicando as partes com a antecedência mínima legal. 1.6. A partir do início dos trabalhos, fica o perito intimado para entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. 1.7 Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Da prova oral Igualmente, DEFIRO a produção a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, por entender que esta pode contribuir para a elucidação dos fatos, especialmente quanto à dinâmica do atendimento e a extensão dos danos imateriais. Visando a eficiência processual e considerando que a prova técnica poderá influir substancialmente na necessidade de esclarecimentos em audiência, a designação da data da Audiência de Instrução e Julgamento ocorrerá oportunamente, após a conclusão da prova pericial e a apresentação do laudo. Não obstante o diferimento da data, DETERMINO que as partes apresentem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão. 3. Da prova documental suplementar Quanto ao pedido de produção de prova documental suplementar formulado pela parte autora, DEFIRO-O, ressalvando, contudo, que sua admissibilidade fica condicionada à estrita observância do art. 435 do Código de Processo Civil. Assim, a juntada posterior de documentos somente será lícita quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Caso venham a ser acostados novos documentos, a Secretaria deverá, ato contínuo e independentemente de nova conclusão, intimar a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUELI MARIA DE FARIAS CHIAPPETTA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SANDOVAL MARCARI em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

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