Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001893-90.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

PEDRO PIASSAROLLO NEMER

CPF

Autor

ROSANA MARCIA PIASSAROLLO

CPF

Autor

NATAN COTTA MEDEIROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 16776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 16:00, Anchieta - 2ª Vara.

13/05/2026, 06:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/05/2026, 06:23

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

13/05/2026, 06:23

Homologada a Transação Penal de NATAN COTTA MEDEIROS - CPF: 121.019.876-27 (REU)

13/05/2026, 06:23

Juntada de certidão

06/05/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 00:53

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PIASSAROLLO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO PIASSAROLLO NEMER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(141)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 16:00, Anchieta - 2ª Vara.

13/05/2026, 06:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/05/2026, 06:23

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

13/05/2026, 06:23

Homologada a Transação Penal de NATAN COTTA MEDEIROS - CPF: 121.019.876-27 (REU)

13/05/2026, 06:23

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/05/2026, 06:23

Despacho

•12/02/2026, 20:04

06/05/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 00:53

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PIASSAROLLO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO PIASSAROLLO NEMER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 01:49

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO, PEDRO PIASSAROLLO NEMER REU: NATAN COTTA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DESPACHO VISTO ETC... Considerando que o Magistrado Dr. Edmilson Souza Santos assumiu a 2ª Vara de Anchieta, bem como que as audiências do ano de 2026 serão realizadas às terças-feiras e sextas-feiras, REDESIGNO a presente audiência para o dia 12 DE MAIO DE 2026, ÀS 16H:00MIN. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001893-90.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se as partes, facultando o comparecimento por meio eletrônico. Em caso de réu preso, Oficie-se à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para preparar o acusado para o ato. Ciência ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ofício. ANCHIETA-ES, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO, PEDRO PIASSAROLLO NEMER REU: NATAN COTTA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DESPACHO VISTO ETC... Considerando que o Magistrado Dr. Edmilson Souza Santos assumiu a 2ª Vara de Anchieta, bem como que as audiências do ano de 2026 serão realizadas às terças-feiras e sextas-feiras, REDESIGNO a presente audiência para o dia 12 DE MAIO DE 2026, ÀS 16H:00MIN. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001893-90.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Intime-se as partes, facultando o comparecimento por meio eletrônico. Em caso de réu preso, Oficie-se à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para preparar o acusado para o ato. Ciência ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ofício. ANCHIETA-ES, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 21:10

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 21:10

Expedição de Mandado - Intimação.

01/04/2026, 11:58

Expedição de Mandado - Intimação.

01/04/2026, 11:58

Expedição de Mandado - Intimação.

01/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PIASSAROLLO em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de PEDRO PIASSAROLLO NEMER em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 16:00, Anchieta - 2ª Vara.

13/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO, PEDRO PIASSAROLLO NEMER REU: NATAN COTTA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001893-90.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VISTOS, ETC. Verifica-se que algumas audiências referentes a Inquéritos Policiais, inicialmente designadas para o dia 04 de novembro de 2025, foram equivocadamente agendadas para serem conduzidas pela Conciliadora do Juízo, cuja competência abrange apenas audiências de conciliação e mediação no âmbito do JECRIM. Diante disso, REDESIGNO a presente audiência para o dia 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14H:00MIN, a ser realizada pelo Magistrado deste juízo. Intime-se as partes, facultando-se a participação por meio eletrônico. Dê-se ciência ao Ministério Público Diligencie-se, valendo como mandado/ofício. ANCHIETA-ES, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO, PEDRO PIASSAROLLO NEMER REU: NATAN COTTA MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001893-90.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VISTOS, ETC. Verifica-se que algumas audiências referentes a Inquéritos Policiais, inicialmente designadas para o dia 04 de novembro de 2025, foram equivocadamente agendadas para serem conduzidas pela Conciliadora do Juízo, cuja competência abrange apenas audiências de conciliação e mediação no âmbito do JECRIM. Diante disso, REDESIGNO a presente audiência para o dia 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14H:00MIN, a ser realizada pelo Magistrado deste juízo. Intime-se as partes, facultando-se a participação por meio eletrônico. Dê-se ciência ao Ministério Público Diligencie-se, valendo como mandado/ofício. ANCHIETA-ES, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 12:05

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:05

Expedição de Mandado - Intimação.

26/01/2026, 18:12

Expedição de Mandado - Intimação.

26/01/2026, 18:12

Expedição de Mandado - Intimação.

26/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 17:13

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 14:00, Anchieta - 2ª Vara.

04/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

31/10/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 00:16

Juntada de certidão

29/10/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 02:35

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de PEDRO PIASSAROLLO NEMER em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PIASSAROLLO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 02:55

Juntada de certidão

04/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

04/10/2025, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

04/10/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 14:44

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:57

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 16:20, Anchieta - 2ª Vara.

18/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 02:03

Juntada de certidão

12/09/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 01:36

Juntada de certidão

06/09/2025, 01:36

Juntada de certidão

02/09/2025, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 00:22

Juntada de certidão

31/08/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PIASSAROLLO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:49

Expedição de Mandado - Intimação.

19/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado - Intimação.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.

19/08/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 06:55

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

17/08/2025, 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 00:01

Juntada de certidão

17/08/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 01:58

Juntada de certidão

16/08/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.

12/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:09

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:20, Anchieta - 2ª Vara.

12/08/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado - Intimação.

30/07/2025, 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.

30/07/2025, 15:25

Expedição de Mandado - Intimação.

30/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:16

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:27

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.

01/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:30, Anchieta - 2ª Vara.

23/01/2025, 15:54

Juntada de certidão - antecedentes criminais

14/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 19:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:16

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, Anchieta - 2ª Vara.

03/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:57

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 17:00 Anchieta - 2ª Vara.

04/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 17:03

Despacho

•25/11/2025, 16:31

Despacho

•04/11/2025, 14:35

Despacho

•18/09/2025, 13:57

Decisão

•08/08/2025, 14:40

Despacho

•09/01/2025, 11:00

Despacho

•02/12/2024, 13:43

Despacho

•30/09/2024, 16:32

Despacho

•08/08/2024, 14:50