Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013504-73.2022.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013504-73.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para BRUNO DE ALMEIDA BRITO - CPF: 100.607.597-63 (REQUERENTE), CHARLESSULIVAN SENNA MERLO - CPF: 073.997.957-46 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e M. N. AUTOMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 02.030.412/0001-08 (REQUERIDO).

10/03/2026, 14:49

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA BRITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de CHARLESSULIVAN SENNA MERLO em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 03:44

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 03:44

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO DE ALMEIDA BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, M. N. AUTOMOVEIS EIRELI - ME, CHARLESSULIVAN SENNA MERLO Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA RODRIGUES LIMA - ES35512 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELA COSTA PISSINATTI - ES25287 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88317212]. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5013504-73.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO DE ALMEIDA BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, M. N. AUTOMOVEIS EIRELI - ME, CHARLESSULIVAN SENNA MERLO Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA RODRIGUES LIMA - ES35512 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELA COSTA PISSINATTI - ES25287 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 88317212. SERRA-ES, 28 de janeiro de 2026. CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5013504-73.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:22

Despacho

•21/08/2025, 19:04

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA BRITO em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CHARLESSULIVAN SENNA MERLO em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

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