Execução de Título Extrajudicial 0015562-24.2017.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0015562-24.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 03:19

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 03:19

Juntada de certidão

06/03/2026, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Decisão - Mandado em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: GUILHERME DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, foi encaminhada intimação eletrônica ao(à) patrono(a) da(s) parte(s) autora(s) para ciência da devolução do AR Id nº 91504319, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção. CARIACICA, data registrada no sistema 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0015562-24.2017.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:53

Documentos

Decisão - Mandado

•27/01/2026, 12:52

Decisão - Mandado

•27/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: GUILHERME DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822 DECISÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0015562-24.2017.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. 1.Defiro o pedido de ID. 71316418. Em observância ao art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto o presente feito em ação executiva. 2.Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 3.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 4.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 5.Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 5.1.Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 5.2.Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 6.Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 7.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 8.Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 9.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10.Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11.Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13.Utilize-se cópia do presente como mandado. 14.Evolua-se os presentes autos no sistema PJE. 15.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. CARIACICA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0127/2026

29/01/2026, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão - Mandado em 30/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(37)