Execução de Título Extrajudicial 0008175-06.2014.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0008175-06.2014.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEISE DA SILVA COSTA em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VIVALDO VIEIRA COSTA em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ZAINE FLORENCIO VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 02:53

Publicado Sentença em 30/01/2026.

08/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEISE DA SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, LUANA BARBOSA PEREIRA - ES11528, LUCIANA SPELTA BARCELOS - ES9765 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SPELTA BARCELOS - ES9765 EXECUTADO: VIVALDO VIEIRA COSTA, ZAINE FLORENCIO VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA DELFINO - ES4022, VIVALDO VIEIRA COSTA - ES35296 Advogado do(a) EXECUTADO: VIVALDO VIEIRA COSTA - ES35296 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0008175-06.2014.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Ante ao acordado foi procedida a baixa nas restrições lançadas no sistema RENAJUD (espelho em anexo). Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/01/2026, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de VIVALDO VIEIRA COSTA - CPF: 751.352.137-91 (EXECUTADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE) e ZAINE FLORENCIO VIEIRA - CPF: 098.374.947-78 (EXECUTADO)

28/01/2026, 13:12

Processo Inspecionado

28/01/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 13:12

Sentença

•28/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEISE DA SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, LUANA BARBOSA PEREIRA - ES11528, LUCIANA SPELTA BARCELOS - ES9765 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SPELTA BARCELOS - ES9765 EXECUTADO: VIVALDO VIEIRA COSTA, ZAINE FLORENCIO VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA DELFINO - ES4022, VIVALDO VIEIRA COSTA - ES35296 Advogado do(a) EXECUTADO: VIVALDO VIEIRA COSTA - ES35296 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0008175-06.2014.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Ante ao acordado foi procedida a baixa nas restrições lançadas no sistema RENAJUD (espelho em anexo). Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEISE DA SILVA COSTA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDO VIEIRA COSTA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZAINE FLORENCIO VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de VIVALDO VIEIRA COSTA - CPF: 751.352.137-91 (EXECUTADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE) e ZAINE FLORENCIO VIEIRA - CPF: 098.374.947-78 (EXECUTADO)

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)