Apelação Cível 5006491-18.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.575,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/04/2026, 09:36

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JOAO OLIMPIO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELANTE) e JOAO OLIMPIO FILHO - CPF: 007.878.617-74 (APELADO).

05/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO OLIMPIO FILHO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 11:03

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 13:58

Acórdão

•03/12/2025, 11:03

Relatório

•09/10/2025, 15:27

Acórdão

•26/06/2025, 17:30

Acórdão

•24/06/2025, 15:54

Relatório

•19/05/2025, 21:41

Sentença - Carta

•12/12/2024, 11:10

Decisão

•05/07/2024, 17:15

Documento de comprovação

•19/02/2024, 10:48

Decisão

•07/12/2023, 15:17

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