Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: RODRIGO SOUZA SILVA Advogado do(a)
INTERESSADO: BEN HUR ISRAEL BORGES - ES31599
INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a)
INTERESSADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318, EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença id. nº 69709009: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, de modo que DECLARO o cancelamento do contrato de serviço de internet em nome do autor; DETERMINO que o requerido se abstenha de realizar novos débitos automáticos na conta bancária do autor referente ao preço do serviço de internet contratado por sua esposa; e CONDENO o requerido a restituir de forma dobrada, em favor da parte autora, os valores descontados em sua conta bancária, a partir de 28.10.2024, correspondente ao serviço de internet contratado em seu nome, com a correção monetária a partir da data de cada desconto e juros moratórios a contar da citação.” Executada pede devolução de aparelho cedido em comodato id. nº 71470412; Acórdão mantendo a sentença incólume id. nº 89373285; Transito em julgado id. nº 89373289; Exequente pede inicio de execução R$ 2.218,30 id. nº 89401750; Decurso de prazo para pagamento voluntário do débito id. nº 91782705; Exequente apresenta valor atualizado do débito com multa de 10% prevista no Art. 523, § 1º do CPC (R$ 2.478,22) id. nº 91875175; Autos conclusos. Promovo tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 17/05/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5036836-98.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e, após o encerramento das repetições, façam os autos conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação da executada, na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/precatória/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Nome: RODRIGO SOUZA SILVA Endereço: Rua das Verbenas, 05, Feu Rosa, SERRA - ES - CEP: 29172-060 Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
20/04/2026, 00:00