Recurso Inominado Cível 5018361-02.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.874,56

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Autor

ANTONIO JAQUES SOARES NETO

CPF 698.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/04/2026, 13:45

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Perguntas Frequentes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

ELIANE JAQUES SOARES SARNAGLIA

OAB/ES 18835•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ANTONIO JAQUES SOARES NETO - CPF: 698.307.897-72 (RECORRIDO) e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).

08/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO JAQUES SOARES NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

25/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

25/03/2026, 09:01

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE)

25/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

09/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/03/2026 06:00.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 08:54

Despacho

•21/01/2026, 19:29

Sentença

•29/09/2025, 13:57

Decisão

•24/07/2025, 18:56

Decisão - Carta

•22/05/2025, 18:23

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legal

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