Agravo em Recurso Especial 0011529-87.2016.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.148,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

RENATA FROHLICH TON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDERSON VAZZOLER

OAB/ES 8827·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TOREZANI STORCH

OAB/ES 18765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

07/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/08/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:50