Ação Penal - Procedimento Sumário 0001545-43.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Composição CivilAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FRANCINE CARLA GRACIANO PRATA

Terceiro

REINALDO FERNANDES PRATA

Terceiro

REINALDO FERNANDES PRATA

Reu

FRANCINE CARLA GRACIANO PRATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LETICIA RAIDAN GOBBI

OAB/ES 37502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 03:20

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 17:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINE CARLA GRACIANO PRATA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/02/2026, 18:31

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 15:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/09/2025, 14:45

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 06/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

06/03/2026, 03:20

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 17:09

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCINE CARLA GRACIANO PRATA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/02/2026, 18:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/02/2026, 18:31

Processo Inspecionado

04/02/2026, 18:31

Julgado procedente o pedido de REINALDO FERNANDES PRATA (REU).

04/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: REINALDO FERNANDES PRATA Advogado do(a) REU: LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência/manifestação do Douto Advogado LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502, acerca da audiência designada no id. 84138839. S.M.J GUARAPARI-ES, 17 de dezembro de 2025. POLIANA MANTOVANELI BATTESTIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001545-43.2023.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 00:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 00:26

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:18

Expedição de Mandado - Intimação.

18/12/2025, 13:03

Expedição de Mandado - Intimação.

18/12/2025, 13:03

Juntada de Mandado - Intimação

17/12/2025, 13:19

Juntada de Mandado - Intimação

17/12/2025, 13:18

Juntada de Mandado - Intimação

17/12/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

17/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

08/09/2025, 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de FRANCINE CARLA GRACIANO PRATA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:42

Juntada de certidão

27/08/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 01:10

Juntada de certidão

27/08/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:54

Expedição de Mandado - Intimação.

06/08/2025, 10:02

Expedição de Mandado - Intimação.

06/08/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:52

Juntada de Mandado - Intimação

04/08/2025, 13:06

Juntada de Mandado - Intimação

04/08/2025, 13:06

Juntada de Mandado - Intimação

04/08/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

04/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de REINALDO FERNANDES PRATA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:58

Juntada de certidão

11/06/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 01:32

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:28

Processo Inspecionado

11/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:39

Expedição de mandado - citação.

12/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:44

Processo Inspecionado

27/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:35

Despacho

•26/07/2025, 18:02

Despacho

•11/04/2025, 12:28

Despacho

•27/05/2024, 14:44