Petição Criminal 5003617-25.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO BAZONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/ES 14092·CPF·Representa: Réu

NAGILA MARTINS GOMES

OAB/ES 39295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

08/03/2026, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 17:20, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 17:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 33.787.815/0001-11 (REQUERIDO)

04/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2026, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 01:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:20

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:44

Despacho

•02/12/2025, 14:29

08/03/2026, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 17:20, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 17:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 33.787.815/0001-11 (REQUERIDO)

04/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

01/03/2026, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 01:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:25

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - ES14092 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação de audiência para o dia 03/03/2026 às 17:20 h Link de acesso à audiência TERCEIRA VARA CRIMINAL VIANA está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Processo nº. 5003617-25.2023.8.08.0050 - INDICIADO: TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA Horário: 3 mar. 2026 05:20 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87860007924 ID da reunião: 878 6000 7924 VIANA-ES, 28 de janeiro de 2026. NILZETE FERNANDES MATOS SANTOS Analista judiciario I Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 5003617-25.2023.8.08.0050 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:43

Expedição de Mandado - Intimação.

28/01/2026, 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 17:20, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

17/12/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:03

Decisão

•29/08/2025, 18:14

Despacho

•13/06/2025, 16:39

Despacho

•03/04/2024, 21:06

Despacho

•27/02/2024, 20:39

Despacho

•17/11/2023, 14:26