Execução Fiscal 5001732-54.2015.8.08.0050 - TJES

Execução Fiscal 5001732-54.2015.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de THEREZINHA RAMOS em 06/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: THEREZINHA RAMOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou manifestação, ao id 82433170, acompanhada de documentos, pleiteando o desbloqueio de valores retidos em sua conta bancária, sob o argumento de que tais montantes seriam impenhoráveis por se tratarem de verba de natureza alimentar (aposentadoria) e depositados em conta poupança. No entanto, em análise ao extrato bancário colacionado ao Id. 82433805, observo que a documentação acostada é insuficiente para o acolhimento imediato da tese defensiva. Isso porque, não há, no referido documento, elementos claros que permitam identificar a origem dos depósitos (se provenientes de benefício previdenciário) ou a efetiva natureza da conta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5001732-54.2015.8.08.0050 Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos documentos complementares hábeis a comprovar suas alegações, tais como: extrato bancário detalhado do mês em que ocorreu o bloqueio, que permitam verificar a fonte pagadora dos créditos ou comprovante de rendimentos emitido pelo INSS, indicando a conta bancária em que o pagamento é realizado. Por fim, segue em anexo, o espelho dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Havendo manifestação da parte executada, voltem-me conclusos na tarefa de urgência. Em caso de inércia, intime-se o município exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no que entender de direito. Diligencie-se, com urgência. VIANA/ES, 27 de janeiro de 2026. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 14:44

Expedição de Comunicação via correios.

27/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:47

Processo Inspecionado

27/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de pedido de providências

05/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:47

Despacho

•11/03/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: THEREZINHA RAMOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou manifestação, ao id 82433170, acompanhada de documentos, pleiteando o desbloqueio de valores retidos em sua conta bancária, sob o argumento de que tais montantes seriam impenhoráveis por se tratarem de verba de natureza alimentar (aposentadoria) e depositados em conta poupança. No entanto, em análise ao extrato bancário colacionado ao Id. 82433805, observo que a documentação acostada é insuficiente para o acolhimento imediato da tese defensiva. Isso porque, não há, no referido documento, elementos claros que permitam identificar a origem dos depósitos (se provenientes de benefício previdenciário) ou a efetiva natureza da conta. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5001732-54.2015.8.08.0050 Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos documentos complementares hábeis a comprovar suas alegações, tais como: extrato bancário detalhado do mês em que ocorreu o bloqueio, que permitam verificar a fonte pagadora dos créditos ou comprovante de rendimentos emitido pelo INSS, indicando a conta bancária em que o pagamento é realizado. Por fim, segue em anexo, o espelho dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Havendo manifestação da parte executada, voltem-me conclusos na tarefa de urgência. Em caso de inércia, intime-se o município exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no que entender de direito. Diligencie-se, com urgência. VIANA/ES, 27 de janeiro de 2026. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THEREZINHA RAMOS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Comunicação via correios.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Juntada de Petição de pedido de providências

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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