Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001931-10.2026.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001931-10.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de réplica

24/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. CITO. 02. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de ELIAS DEMUNER BORGES em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Publicado Despacho em 30/01/2026.

07/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

07/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. CITO. 02. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/01/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:41

Despacho

•28/01/2026, 13:58

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIAS DEMUNER BORGES em 06/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Intimação Diário.

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