Agravo em Recurso Especial 0000616-62.2019.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

GLAUCIA MARIA ALTOE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Representa: Autor

FRANCISCO CALIMAN

OAB/ES 12426·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

OAB/ES 15435·CPF·Representa: Réu

ANDRYELI BROEDEL DA CONCEICAO

OAB/ES 39773·CPF·Representa: Réu

MEIRIELLY ALVES DOS ANJOS

OAB/ES 41367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Representa: Autor

FRANCISCO CALIMAN

OAB/ES 12426·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

OAB/ES 15435·CPF·Representa: Réu

ANDRYELI BROEDEL DA CONCEICAO

OAB/ES 39773·CPF·Representa: Réu

MEIRIELLY ALVES DOS ANJOS

OAB/ES 41367·CPF·Representa: Réu

JOSIANE CONCEICAO DA COSTA FERREIRA

OAB/ES 31121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

25/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2026, 20:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:00