Execução de Título Extrajudicial 5000526-82.2025.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000526-82.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MANOEL EMIDIO RODRIGUES EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da certidão de crédito disponibilizada nos autos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 18 de março de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000526-82.2025.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:56

Proferida Decisão Saneadora

11/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de providências

09/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:25

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

07/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

07/03/2026, 00:57

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:52

Sentença

•16/01/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL EMIDIO RODRIGUES EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000526-82.2025.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MANOEL EMIRIO RODRIGUES em desfavor de JOSÃO BATISTA DOS SANTOS. O feito foi distribuído em 06/03/2025. O executado foi citado em 18/6/2019, tendo permanecido inerte quanto ao pagamento. Até o momento não obteve êxito na satisfação do débito, permanecendo o exequente em silêncio. In casu, tratando-se de execução de título extrajudicial, não havendo a localização de bens penhoráveis, o processo deve ser extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme inteligência do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Neste contexto, à luz das diretrizes inerentes ao procedimento sumaríssimo, a repetição de atos judiciais revela-se medida incompatível com o rito instituído pela Lei dos Juizados, os quais regem-se pelos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais o exequente permanece em silêncio, apesar de intimado para impulsionamento do feito. Isto posto, considerando que nenhuma demanda judicial pode tramitar ad aeternum, bem como que não se mostra possível a continuidade do prosseguimento da presente ação, em razão da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. O exequente poderá apresentar memória atualizada da dívida, no prazo de 10 dias, ficando, desde já, autorizada a expedição da certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Proferida Decisão Saneadora

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL EMIDIO RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

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