Embargos à Execução 0002103-24.2000.8.08.0020 - TJES

Embargos à Execução 0002103-24.2000.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: JESUINA SOARES DE AGUIAR, TEREZINHA FIGUEIRA OLIVEIRA, ANTONIA LIMA DE JESUS PEREIRA, NEDINA MARIA DE MELO, GENEVALDE ANTONIO SOARES, MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA, ALVARO ALBERTO ARAÚJO, CARLOS JOSÉ PIROVANI, AMELIA VARGAS DE SOUZA, BRANDINA RINALDI, MARIA SHIRLENE DE OLIVEIRA BARBOSA, NILO FRANCISCO DA SILVA, ADELAIDE PIROVANI VIMERCATI, LUIS VIMERCATI, AMARO TOMÉ DE OLIVEIRA, DIMAS ANTONIO DA SILVA, MIGUEL ARCANJO MACHADO, ERONDINA DA CUNHA RIBEIRO, ALCENIR MARIANO SOARES, ZILDA TEREZA DA SILVA OCCHIONE, RUTH TEREZA SOARES PARAIZO, JOEL SOARES TEODORO, JONAS SOARES TEODORO, ERASTO ARMONDES TRISTÃO, MARIA GOMES DE AZEVEDO, ALICE GOMES COELHO, FRANCISCA SOARES DA ROCHA, ANGELINA BERLANDO, NAZIR TEIXEIRA QUADROS, JACIARA RODRIGUES DA SILVA, ALAIDE FRANCISCO CANDIDO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA, RITA DE CASSIA SOUZA QUARTEL, BENTO ERLY QUARTEL, JOSÉ DE PAULA MIRANDA FILHO, FRANCISCO FERREIRA MORAES, JULIA FINOTTI RAMIRO, SHIRLENE DE SOUZA CARVALHO, JOSÉ SEVERINO MENDONÇA, LEVI RIBEIRO DE SOUZA, JOSÉ SERVO MACHADO, ANTONIO DOS SANTOS, MINERVINA MARIA DA MOTA, EGIDIO GONÇALVES JUNIOR, ARGENTINO ANTONIO DE ALMEIDA, SEBASTIANA SERAPHIM, DERLI BASTOS PEREIRA, NELSON DOSSO, JOAQUIM ARAÚJO, GERALDO OLIVEIRA BARBOSA, NORIVAL JOSÉ VIEIRA, ANTONIO PEDRO GOLFETO, MARIA APARECIDA PEDROTE GOLFETO, SILVIO FERREIRA DE ASSIS, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA ROCHA, THEREZINHA LINO DE JESUS, APARECIDA DO CARMO BELFORD MARTINS, ANTONIO ROBERTO MARTINS, MARIA DA ROCHA TEIXEIRA, MARLENE TEIXEIRA ROCHA, MARIA ORACINA CORDEIRO E SILVA, VILMA RODRIGUES JUFFO, ANTONIA GOMES DE AMORIM, ANTONIO MURUCCI, MARIA MELONI, JOSÉ RAMOS DA SILVA, HERMÍNIA DE JESUS MACHADO, ENEDINO ROSA DA SILVA, MANOEL FIRMINO DA GAMA, JOSÉ RIBEIRO, OTAVIO BERLANDO, TEREZINHA AGUIAR OLIVEIRA, NAIR THUSLER DIAS, MARIA DAS GRAÇAS A. NUNES, GENI FRANCISCA CASSIMIRO, MARIA ROSA DE AZEVEDO, ALMERINDA CATARINOZE, MARIA DE LOURDES NUNES MOURA, ANIZIO DO NASCIMENTO, JOÃO VALENTIM DE MORAES, SALVADOR AMARAL, MARIA DA PENHA SILVA, ARMINDA R. M. RIBEIRO, FRANCISCO BATISTA SOBRINHO, ALANCARDE ALVES RIBEIRO, GERSILENE G. VASCONSELOS, NELCINA DA APARECIDA MACIEL, IVANILDA BARBOSA DE SOUZA, MARIA QUIDINI, ANA MARIA VAILLANT MURRO, VICENTINA ROLIM, JAMIR TEODORO DE LIMA, JOSÉ BRAGA LEAL, LUZIA ALVES FERREIRA, ANTONIO MOREIRA DE FARIA, MARIA ANTONIA DA SILVA, ARACI ALEXANDRE DA SILVA, NIVALDA MARCELINA DOS SANTOS, MARIA MENDES DE OLIVEIRA, ANTONIO SILVA SOBRINHO, MARIA FUSK, BENTO PARADIZO, SEBASTIÃO ABADIAS, VITALINA DA CONCEIÇÃO, EDITH CORREA DA SILVA, JOSÉ MIRANDA DE PAULA, LINDRA MARIA DE PAULA SOARES, ANA MARIA DE PAULA, MARIA DE ASSIS REIF Advogado do(a) EMBARGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - ES6150 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0002103-24.2000.8.08.0020 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de JESUINA SOARES DE AGUIAR E OUTROS, objetivando a revisão dos cálculos de liquidação de sentença previdenciária. Após longo trâmite processual, incluindo decisões de instâncias superiores acerca da inconstitucionalidade da TR (Tema 810/STF), os autos retornaram para adequação. Em cumprimento ao despacho de ID 76167396, as partes foram devidamente intimadas quanto aos cálculos atualizados da Contadoria Judicial. Conforme certificado nos autos, decorreu o prazo sem que houvesse impugnação específica aos valores apurados ou pedido de novas diligências nestes embargos, tendo os exequentes pugnado pela continuidade da execução nos autos principais. II - FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia destes embargos residia na aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Com o julgamento definitivo do RE 870.947 (Tema 810/STF) e a consolidação dos cálculos pela Contadoria Judicial — que já observou a substituição da TR pelo IPCA-E/INPC conforme o período — a pretensão do embargante restou exaurida ou rejeitada pelos tribunais superiores. Verifica-se que a obrigação de fazer (revisão do benefício) e a apuração do montante devido já foram dirimidas. Não restando pendências processuais nestes embargos e havendo concordância tácita com os cálculos finais, a extinção do feito incidental é a medida que se impõe, devendo a satisfação do crédito ocorrer nos autos da execução principal (nº 0002104-53.1993.8.08.0020). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. 1) DETERMINO o traslado de cópia desta sentença e dos cálculos homologados para os autos da execução principal. 2) CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência recursal se houver. Isento de custas por força de lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaçuí, datado eletronicamente. Graciela de Rezende Henriquez Juíza de Direito Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.

29/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(206)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ADELAIDE PIROVANI VIMERCATI (EMBARGADO).

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SOBRINHO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FUSK em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENTO PARADIZO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIÃO ABADIAS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITALINA DA CONCEIÇÃO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDITH CORREA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(372)