Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000126-32.2025.8.08.0020 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000126-32.2025.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MAURICIO MADEIRA LACERDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Constatada a irregularidade na representação processual (procuração apócrifa), Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(28) 35265811 PROCESSO Nº 5000126-32.2025.8.08.0020 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIME-SE a parte Recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sane o vício, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76 do CPC c/c art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito Relator

29/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:36

Cancelada a movimentação processual

21/07/2025, 14:40

Desentranhado o documento

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2025, 16:36

Julgado improcedente o pedido de MAURICIO MADEIRA LACERDA - CPF: 095.060.387-24 (REQUERENTE).

19/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de réplica

09/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 15:36

Despacho

•10/02/2025, 17:57

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado improcedente o pedido de MAURICIO MADEIRA LACERDA - CPF: 095.060.387-24 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(22)