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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS ELER GOMES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL RETZ BISSA - ES33074 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Indefere-se a tutela de urgência postulada, pois a versão dos autos é unilateral e os descontos referentes aos contratos de RCC e RMC ocorrem no benefício do autor desde 04/2020, o que por si só denota ausência de prejuízo irreparável no estabelecimento do contraditório. Além disso, a inicial sequer veio instruída com registro de reclamações perante o PROCON ou BACEN. Por outro lado, considerando que a parte autora está assistida por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000038-19.2026.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença. Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção. Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito. Intime-se a parte autora, cite-se a ré e aguarde-se. JAGUARÉ, 13 de janeiro de 2026. Magistrado conforme assinatura eletrônica Juiz de Direito Nome: ELIAS ELER GOMES Endereço: Avenida 09 de Agosto, 3327, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1.830, andar 9 10 e 14, salas 94 101 102, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900