Execução Fiscal 0030123-29.2012.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0030123-29.2012.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ESTER CONDE PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 00:21

Publicado Edital - Intimação em 30/01/2026.

06/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA ESTER CONDE PEREIRA(034.926.447-32);, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais/complementares em qualquer banco ou agência bancária, conforme guia de custas constante nos autos. SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 0030123-29.2012.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito. Consta nos autos petição por parte da Procuradoria do Município, renunciando ao pagamento dos honorários advocatícios. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva. Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. P. R. I. CARIACICA-ES, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

29/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

28/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de providências

10/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:01

Documentos

Petição (outras)

•24/04/2025, 14:19

Sentença

•23/04/2025, 17:53

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