Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 Executado(a):
EXECUTADO: JAQUELINE TEIXEIRA DA COSTA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5044246-76.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha de id n° 89725970 (sem a inclusão de honorários), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 11 de Março de 2026 às 15:20 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 3 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25112416043120500000079055285 01 - PROCURACAO_CONDOMINIO_RESIDENCIAL_VILA_VERDE_assinado (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25112416043157900000079055297 ATA ELEIÇÃO VILA VERDE Documento de comprovação 25112416043187400000079055298 CONVENÇÃO VILA VERDE Documento de comprovação 25112416043286400000079055299 DOC MARCOS SINDICO Documento de Identificação 25112416043327900000079055300 un. 304 3 Documento de comprovação 25112416043357800000079055301 plan. un. 304 3 Documento de comprovação 25112416043389800000079055302 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25112417280877500000079069486 Despacho Despacho 25112514392708600000079103886 Despacho Despacho 25112514392708600000079103886 Petição (outras) Petição (outras) 25120111112965900000079474675 Juntada - Planilha atualizada de JAQUELINE TEIXEIRA DA COSTA Documento de comprovação 25120111112991500000079474678 Despacho Despacho 26012816170467700000081264516 Despacho Despacho 26012816170467700000081264516 Petição (outras) Petição (outras) 26020211060416200000082377154 Planilha atualizada Jaqueline Teixeira da Costa Documento de comprovação 26020211060439200000082377155 SERRA, 03/02/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE Endereço: AMAZONAS, S/N,: AREA B2-A LOTEAMENTO;, PLANICIE DA SERRA, SERRA - ES - CEP: 29168-703 Polo Passivo: Nome: JAQUELINE TEIXEIRA DA COSTA Endereço: AMAZONAS, S/N, APTO 304 3, PLANICE DA SERRA, SERRA - ES - CEP: 29168-703