Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000135-77.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RENATA LOURENCO GUADENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAURI VICENTE

OAB/ES 11083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RENATA LOURENCO GUADENCIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAELA PASCHOAL NAVARRO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE FERREIRA PERNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:43

Expedição de Mandado - Intimação.

16/04/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 17:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/04/2026, 15:19

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/04/2026, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/03/2026, 16:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/03/2026, 13:58

Recebida a denúncia contra RENATA LOURENCO GUADENCIO - CPF: 161.168.697-00 (AUTOR DO FATO) em Sumaríssimo

25/03/2026, 13:58

Decretada a revelia

25/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 04:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 04:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:43

Expedição de Mandado - Intimação.

16/04/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 17:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/04/2026, 15:19

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/04/2026, 15:18

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/03/2026, 13:58

Outros documentos

•13/02/2026, 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/03/2026, 16:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/03/2026, 13:58

Recebida a denúncia contra RENATA LOURENCO GUADENCIO - CPF: 161.168.697-00 (AUTOR DO FATO) em Sumaríssimo

25/03/2026, 13:58

Decretada a revelia

25/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 04:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 04:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:01

Expedição de certidão.

09/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

01/03/2026, 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 01:46

Juntada de certidão

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0000135-77.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: RENATA LOURENCO GUADENCIO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FABIO MAURI VICENTE - ES11083 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 84271402. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 de janeiro de 2026. MARGARETH TAVARES D ASSUMPÇÃO MATA DIRETORA DE SECRETARIA

29/01/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:29

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 15:03

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/12/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:07

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de RENATA LOURENCO GUADENCIO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:31

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:31

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:55

Decorrido prazo de RENATA LOURENCO GUADENCIO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 00:56

Juntada de certidão

09/08/2025, 00:56

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:47

Expedição de Mandado - Intimação.

06/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

05/07/2025, 11:07

Expedição de certidão.

03/06/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e RENATA LOURENCO GUADENCIO - CPF: 161.168.697-00 (AUTOR DO FATO).

03/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA PERNES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de RENATA LOURENCO GUADENCIO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

29/05/2025, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.

29/05/2025, 00:47

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 13:32

Expedição de Intimação - Diário.

16/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:21

Processo Inspecionado

14/05/2025, 20:50

Homologada a Transação

14/05/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 13:50, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

21/03/2025, 17:36

Expedição de Termo de Audiência.

19/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

19/02/2025, 14:10

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.

19/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

08/02/2025, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 14:41

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:50, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

05/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:05

Audiência Preliminar realizada para 03/10/2024 15:10 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/10/2024, 16:41

Expedição de Termo de Audiência.

09/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

28/09/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:49

Expedição de mandado - intimação.

11/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:49

Audiência Preliminar designada para 03/10/2024 15:10 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/05/2024, 10:22

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 16:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/05/2024, 16:05

Expedição de Termo de Audiência.

14/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Expedição de mandado - intimação.

17/04/2024, 17:37

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 16:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

10/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:52

Despacho

•03/12/2025, 18:07

Despacho

•29/07/2025, 19:07

Petição (outras)

•20/05/2025, 13:32

Sentença

•14/05/2025, 20:50

Despacho

•21/11/2024, 14:05

Despacho

•10/09/2024, 16:10

Despacho

•13/12/2023, 14:43