Ação Penal - Procedimento Sumário 5000325-15.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

MONICA SILVA BILUCAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

KATIA SILVIA BILUCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FELIX LEITE

OAB/ES 6189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MONICA SILVA BILUCAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

KATIA SILVIA BILUCAS

Terceiro

LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA(PM INATIVO)

Terceiro

DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA SILVIA BILUCAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA(PM INATIVO)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:57

Expedição de Mandado - Intimação.

14/05/2026, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

25/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de KATIA SILVIA BILUCAS em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MONICA SILVA BILUCAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 17:39

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

19/03/2026, 17:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA(PM INATIVO) em 24/02/2026 23:59.

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

17/03/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

14/03/2026, 02:36

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

14/05/2026, 17:57

Expedição de Mandado - Intimação.

14/05/2026, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

25/03/2026, 14:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de KATIA SILVIA BILUCAS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:51

Despacho - Mandado

•12/09/2025, 17:12

24/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MONICA SILVA BILUCAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 17:39

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

19/03/2026, 17:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA(PM INATIVO) em 24/02/2026 23:59.

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

17/03/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

14/03/2026, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 02:36

Juntada de certidão

14/03/2026, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 02:35

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:24

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE em 06/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

09/03/2026, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

09/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MONICA SILVA BILUCAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MONICA SILVA BILUCAS FLAGRANTEADO: DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) FLAGRANTEADO: MANOEL FELIX LEITE - ES6189 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando a necessidade do cumprimento das metas do CNJ em especial, a meta 8, mostrando-se pertinente a readequação da pauta de audiências deste juízo REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19.03.2026, às 15:40h, mantendo-se inalterados os comandos anteriores, via plataforma ‘’ZOOM’’, mediante ingresso no seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89357272757. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5000325-15.2024.8.08.0012 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

29/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

12/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 02:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 02:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de defesa prévia

05/04/2025, 09:35

Recebida a denúncia contra DEYDSON PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 143.342.147-03 (FLAGRANTEADO)

03/04/2025, 17:24

Processo Inspecionado

03/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 15:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:34

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:31

Expedição de mandado - intimação.

23/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:32

Revogada a Prisão

23/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

19/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:14

Decisão - Mandado

•27/06/2025, 16:14

Decisão - Mandado

•03/04/2025, 17:24

Despacho - Ofício

•02/02/2024, 17:15

Petição (outras)

•25/01/2024, 15:07

Decisão

•23/01/2024, 13:14

Despacho

•11/01/2024, 15:15