Cumprimento de sentença 5001936-60.2022.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de sentença 5001936-60.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DRUMOND em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO CHISTE TONONI em 26/11/2025 23:59.

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUCIANE KELLY ZUNTA em 26/11/2025 23:59.

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DELLAQUA em 26/11/2025 23:59.

08/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DRUMOND em 26/11/2025 23:59.

08/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

06/03/2026, 03:26

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

06/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 30/01/2026.

06/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO CHISTE TONONI, LUCIANE KELLY ZUNTA, LUIZ ALBERTO DELLAQUA EXECUTADO: JOSE MARIA DRUMOND Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DELLAQUA - ES5283 Advogado do(a) EXECUTADO: GRAYCE SEIBERL ROCHA SILVA - ES17242 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a petição de id. 78843466, por meio da qual o executado requer o desbloqueio de valores retidos em conta bancária, sob o argumento de que se trata de verba impenhorável, oriunda de proventos de aposentadoria. Conquanto tenha sido colacionada declaração da instituição financeira (id. 78864168), tal documento, de forma isolada, não é suficiente para demonstrar a movimentação exclusiva da conta ou a natureza alimentar dos valores efetivamente bloqueados. Assim, com fulcro no dever de cooperação e na necessidade de comprovação robusta da impenhorabilidade prevista no Art. 833, inciso IV, do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5001936-60.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos documentos idôneos que comprovem que a conta bloqueada é destinada exclusivamente ao recebimento de seus proventos, tais como: a) Extratos bancários detalhados dos últimos 03 (três) meses da conta em que ocorreu a constrição; b) Comprovante de rendimentos (contracheque ou detalhamento de crédito do INSS/Órgão Pagador) recente, que permita o cotejo dos valores depositados com os valores bloqueados. Decorrido o prazo com a juntada dos documentos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Despacho

•26/01/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO CHISTE TONONI, LUCIANE KELLY ZUNTA, LUIZ ALBERTO DELLAQUA EXECUTADO: JOSE MARIA DRUMOND Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DELLAQUA - ES5283 Advogado do(a) EXECUTADO: GRAYCE SEIBERL ROCHA SILVA - ES17242 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a petição de id. 78843466, por meio da qual o executado requer o desbloqueio de valores retidos em conta bancária, sob o argumento de que se trata de verba impenhorável, oriunda de proventos de aposentadoria. Conquanto tenha sido colacionada declaração da instituição financeira (id. 78864168), tal documento, de forma isolada, não é suficiente para demonstrar a movimentação exclusiva da conta ou a natureza alimentar dos valores efetivamente bloqueados. Assim, com fulcro no dever de cooperação e na necessidade de comprovação robusta da impenhorabilidade prevista no Art. 833, inciso IV, do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5001936-60.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos documentos idôneos que comprovem que a conta bloqueada é destinada exclusivamente ao recebimento de seus proventos, tais como: a) Extratos bancários detalhados dos últimos 03 (três) meses da conta em que ocorreu a constrição; b) Comprovante de rendimentos (contracheque ou detalhamento de crédito do INSS/Órgão Pagador) recente, que permita o cotejo dos valores depositados com os valores bloqueados. Decorrido o prazo com a juntada dos documentos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Diligencie-se. Serra/ES, data da assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA DRUMOND em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CHISTE TONONI em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE KELLY ZUNTA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DELLAQUA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DRUMOND em 26/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Despacho em 30/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(59)

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