Execução de Título Extrajudicial 5015835-66.2023.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5015835-66.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 04:38

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 04:38

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP, KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA EXECUTADO: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - ES9315 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO ROSTAGNO - ES8185, GLAUBER JULIAN PAZZARINI HERNANDES - SP166990, HELCIO HONDA - SP90389, RICARDO MACEDO PECANHA - ES6376 DECISÃO Em petição ao ID 63036249, a parte exequente requer a conversão da indisponibilidade de ativos em penhora, com a consequente transferência dos valores para conta judicial. Na referida oportunidade, a credora ressalta o comparecimento espontâneo da executada (ID 31892351) e manifesta expressa anuência ao pleito da devedora no sentido de que os valores permaneçam bloqueados até a apreciação final dos Embargos à Execução, abstendo-se de seu levantamento neste momento. Pontua, ademais, que o excesso de penhora já foi liberado por este Juízo. Considerando a inexistência de impugnação específica quanto à impenhorabilidade da quantia remanescente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5015835-66.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de conversão da indisponibilidade em penhora, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 32003134), tornando-a definitiva, independentemente da lavratura de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, proceda-se, via sistema SISBAJUD, à transferência do montante penhorado para conta judicial remunerada vinculada a este juízo e processo. Tendo em vista a concordância da exequente com o pedido formulado pela executada no ID 31892351, DETERMINO que os valores permaneçam depositados em conta judicial, vedado o seu levantamento até o trânsito em julgado ou ulterior decisão nos autos dos Embargos à Execução opostos. Junte-se aos autos o comprovante da transferência em comento. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:08

Decisão

•09/01/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP, KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA EXECUTADO: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - ES9315 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO ROSTAGNO - ES8185, GLAUBER JULIAN PAZZARINI HERNANDES - SP166990, HELCIO HONDA - SP90389, RICARDO MACEDO PECANHA - ES6376 DECISÃO Em petição ao ID 63036249, a parte exequente requer a conversão da indisponibilidade de ativos em penhora, com a consequente transferência dos valores para conta judicial. Na referida oportunidade, a credora ressalta o comparecimento espontâneo da executada (ID 31892351) e manifesta expressa anuência ao pleito da devedora no sentido de que os valores permaneçam bloqueados até a apreciação final dos Embargos à Execução, abstendo-se de seu levantamento neste momento. Pontua, ademais, que o excesso de penhora já foi liberado por este Juízo. Considerando a inexistência de impugnação específica quanto à impenhorabilidade da quantia remanescente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5015835-66.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de conversão da indisponibilidade em penhora, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 32003134), tornando-a definitiva, independentemente da lavratura de termo, nos moldes do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, proceda-se, via sistema SISBAJUD, à transferência do montante penhorado para conta judicial remunerada vinculada a este juízo e processo. Tendo em vista a concordância da exequente com o pedido formulado pela executada no ID 31892351, DETERMINO que os valores permaneçam depositados em conta judicial, vedado o seu levantamento até o trânsito em julgado ou ulterior decisão nos autos dos Embargos à Execução opostos. Junte-se aos autos o comprovante da transferência em comento. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA. - EPP em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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