Procedimento Comum Cível 5011969-57.2021.8.08.0012 - TJES

Procedimento Comum Cível 5011969-57.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILDIREIA ROCHA, SILVANO ROCHA, SILDAMOCLIS ROCHA, SIERNANDES ROCHA REU: SIRLEIA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA GOMES COUTINHO - ES22580 Advogado do(a) REU: MARLON RODRIGUES AMORIM - ES29734 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5011969-57.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.; Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/03/2026, às 15h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Segue o link da audiência para participação, sendo esta facultativa, de forma remota: Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83533867852 OU ID: 835 3386 7852. Intimem-se as partes e seus procuradores para ciência da data, bem como para que providenciem a intimação das testemunhas eventualmente arroladas. Na hipótese de a parte estar assistida pela Defensoria Pública, a intimação das testemunhas deverá ocorrer de forma pessoal, nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, cabendo à serventia adotar as providências necessárias. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, observando rigorosamente as disposições do artigo 450 do Código de Processo Civil. O rol deverá conter, sempre que possível, em relação a cada testemunha: nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número de registro de identidade (RG), endereço completo da residência e endereço completo do local de trabalho. EXPEÇAM-SE os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10699426 Petição Inicial Petição Inicial 21112818230062000000010316478 10699427 Ação declaratória de nulidade por simulação de negócio jurídico Petição inicial (PDF) 21112818230092100000010316479 10699428 Procuração escaneada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112818230112500000010316480 10699429 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO - Siernandes Documento de comprovação 21112818230132900000010316481 10699430 Doc. Pessoal Silvano Documento de Identificação 21112818230156700000010316482 10699431 Documentos Siernandes Documento de Identificação 21112818230171100000010316483 10699432 Documentos Sildiréia Documento de Identificação 21112818230187700000010316484 10699433 Certidão de óbito José Vieira da Rocha Documento de comprovação 21112818230203700000010316485 10699434 Certidao de óbito Maria de Lourdes Documento de comprovação 21112818230220300000010316486 10699435 Ata Notarial - depoimento Sebastião Documento de comprovação 21112818230248800000010316487 10699436 Recibo 1 Documento de comprovação 21112818230278700000010316488 10699437 Recibo 2 Documento de comprovação 21112818230295100000010316489 10699438 Recibo 3 Documento de comprovação 21112818230315900000010316490 10745442 Petição (outras) Petição (outras) 21113014004324200000010360671 10745449 Petição de juntada Petição (outras) em PDF 21113014004391700000010360678 10745705 Declaração de precariedade econômica Documento de comprovação 21113014004409200000010360684 10777242 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120113264088600000010391172 11454892 Decisão Decisão 22011314581197800000010852925 11454892 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22011314581197800000010852925 11474394 Certidão Certidão 22011916391367700000011061478 11475171 Despacho Despacho 22011916465935900000011062024 11862895 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22020717334903900000011434213 17288645 Decisão Decisão 22083120545167600000016629624 17865967 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092015522964600000017179726 19666102 Petição (outras) Petição (outras) 22112312404573300000018902674 19666409 Guia recolhimento judicial - ação anulatória Documento de comprovação 22112312404596700000018902681 19666415 Comprovante custas Documento de comprovação 22112312404615900000018902687 21650629 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23021318024981800000020797833 23319750 Habilitações Habilitações 23032816483274100000022382533 23319751 proc sirleia Petição (outras) em PDF 23032816483292200000022382534 31397484 Decisão - Mandado Despacho 23100216574272700000030071833 34651800 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112817182567400000033143906 37450977 Contestação Contestação 24020117174861000000035790295 37450984 Certidões de óbito Jose Vieira e Lucia Maria Petição (outras) em PDF 24020117174893500000035790301 37450985 Certidões de óbito Maria de Lourdes Petição (outras) em PDF 24020117174927000000035790302 37450989 Conta agua do imovel Petição (outras) em PDF 24020117174996200000035791556 37450990 Contratos de Compra e Venda do Imovel Petição (outras) em PDF 24020117175046800000035791557 37450993 Declarações dos Contestados e demais herdeiros Petição (outras) em PDF 24020117175105900000035791560 37450995 Documentos Sirleia Petição (outras) em PDF 24020117175149100000035791562 37450996 Espelho Processo Cirminal Petição (outras) em PDF 24020117175182600000035791563 37450998 Espelho Processo Usucap. Senteça Petição (outras) em PDF 24020117175203900000035791565 37450999 Notificação Extrajudicial do fim do Comodato Petição (outras) em PDF 24020117175230200000035791566 37451000 Procedimentos Administrativos e Extrajudiciais Petição (outras) em PDF 24020117175253400000035791567 37451002 RECEITUÁRIO 01 Petição (outras) em PDF 24020117175281300000035791569 37452158 RECEITUÁRIO 02 Petição (outras) em PDF 24020117175312100000035791575 37452160 RECEITUÁRIO 03 Petição (outras) em PDF 24020117175336600000035791577 37452164 RECEITUÁRIO 04 Petição (outras) em PDF 24020117175433000000035791578 37452165 RECEITUÁRIO 05 Petição (outras) em PDF 24020117175459900000035791579 37906766 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020913583246300000036219768 39597094 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031217221285500000037801151 41547540 Petição (outras) Petição (outras) 24041716491897000000039620717 27233687 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24050813313102900000026114970 48868564 Despacho Despacho 24090315151096000000046453197 48868564 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090315151096000000046453197 53599261 Petição (outras) Petição (outras) 24102914595400600000050845664 55146321 Petição (outras) Petição (outras) 24112219423521800000052255034 89395163 Decisão Decisão 26012815054866000000082074380 89395163 Decisão Decisão 26012815054866000000082074380

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILDIREIA ROCHA, SILVANO ROCHA, SILDAMOCLIS ROCHA, SIERNANDES ROCHA REU: SIRLEIA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA GOMES COUTINHO - ES22580 Advogado do(a) REU: MARLON RODRIGUES AMORIM - ES29734 DECISÃO SANEADORA (serve este ato como mandado/carta/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5011969-57.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual proposta por SILDIREIA ROCHA, SILVANO ROCHA, SILDAMOCLIS ROCHA e SIERNANDES ROCHA contra SIRLEIA ROCHA. Na inicial de ID 10699427, os autores alegam que são herdeiros necessários de José Vieira Rocha e Elza Rocha, e que a requerida, também filha dos falecidos, teria simulado a compra de um imóvel no Bairro Bubu, em Cariacica/ES. Narram que a ré utilizou-se de seus tios Sebastião de Sousa Lano e Lucia Helena de Jesus Lano para transferir o patrimônio dos pais para si por valor irrisório, sem a anuência dos demais descendentes, visando fraudar a legítima. Requerem a declaração de nulidade absoluta do negócio jurídico por simulação e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 para cada autor. Em sua contestação de ID 37450977, a parte requerida alegou, preliminarmente, a necessidade de concessão da assistência judiciária gratuita. No mérito, sustenta que a venda dos pais para os tios em 2002 foi um negócio jurídico real e hígido, e que ela adquiriu o imóvel destes somente em 2011, de forma legítima. Argumenta que sempre exerceu a posse e o cuidado do imóvel, arcando com o pagamento de IPTU e taxas incidentes. Sustenta a ocorrência de prescrição/decadência, uma vez que o primeiro negócio jurídico data de quase duas décadas e requer a improcedência total dos pedidos autorais. Réplica, ID 41547540. Despacho que intima as partes para indicarem quais provas pretendem produzir, ID 48868564. Manifestação dos autores e requerida, respectivamente aos IDs 53599261 e 55146321, requerendo a produção de prova testemunhal. É o relatório. Decido. 1. Das Questões Processuais Pendentes a) Gratuidade de Justiça - Requerida Sirleia Rocha Compulsando os autos, verifico que a requerida formulou pedido de assistência judiciária gratuita em sua contestação. Todavia, não comprovou nos autos sua hipossuficiência, de forma que o pleito não merece prosperar. A presunção de veracidade da declaração de deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e deve ser corroborada pelo contexto fático-probatório. No caso, a ausência de prova documental mínima impede o deferimento do benefício. Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida. 2. Delimitação das Questões de Fato (Pontos Controvertidos) A controvérsia fática sobre a qual recairá a atividade probatória consiste em: a) Verificar a existência de simulação no contrato de compra e venda dos imóveis descritos na inicial, supostamente realizado entre os genitores das partes e terceiros, com posterior transferência à requerida. b) Aferir a ocorrência de venda de ascendente para descendente por meio de terceiro, sem o consentimento dos demais herdeiros. c) Verificar a existência de danos morais indenizáveis decorrentes da conduta da requerida. 3. Delimitação das Questões de Direito As questões de direito relevantes para a decisão de mérito cingem-se à interpretação dos artigos 167 (simulação) e 496 (venda de ascendente para descendente) do Código Civil, bem como a análise da responsabilidade civil (art. 186 e 927 do CC) e o dever de indenizar. 4. Da Instrução Probatória e Audiência Defiro a produção de prova documental (já acostada e novos documentos, se surgirem fatos novos) e a prova oral, esta última consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, conforme requerido por ambos os litigantes. Determino à Secretaria que proceda à designação de data e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser agendada conforme conveniência do Juízo, com a consequente intimação das partes por seus patronos, ou pessoalmente, no caso de representação pela Defensoria Pública, nos termos do §3º do art. 334 do CPC. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas (caso ainda não o tenham feito ou desejem adequá-lo), nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados a intimação de suas respectivas testemunhas (art. 455 do CPC). 5. Providências Adicionais Quanto ao pedido de perícia grafotécnica mencionado na inicial, as partes deverão se manifestar na audiência sobre a real necessidade da medida após a colheita dos depoimentos, visando a celeridade processual. Intimem-se. Cumpra-se. Cariacica/ES, na data da assinatura no sistema. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito Em atuação pelo NAPES - Ofício DM 123/2026

29/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2026 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILDAMOCLIS ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLEIA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIERNANDES ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILDIREIA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANO ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILDIREIA ROCHA em 25/02/2026 23:59.

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