Ação Penal - Procedimento Sumário 0000428-10.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

ISTEFANI JULIA ROMUALDO DIAS

CPF

Autor

RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR

OAB/ES 7564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ISTEFANI JULIA ROMUALDO DIAS

CPF

Autor

RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS

Terceiro

JOSE OSVALDO SANTANNA

Terceiro

ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OSVALDO SANTANNA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTEIRA FUNCIONAL POL CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 15:50, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

13/05/2026, 17:46

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Juntada de certidão

13/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:21

Todas as movimentações(138)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 15:50, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

13/05/2026, 17:46

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/04/2026, 15:15

Despacho - Mandado

•25/02/2026, 14:42

22/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Juntada de certidão

13/04/2026, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 00:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JULIO ROMUALDO DIAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 01:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ISTEFANI JULIA ROMUALDO DIAS, RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS REU: ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - ES7564 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Em razão da necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 17.04.2026, às 15:50h, mantendo-se inalterados os comandos anteriores. INTIMEM-SE, por Oficial de Justiça plantonista. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0000428-10.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:19

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:35

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

07/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

07/03/2026, 00:37

Juntada de certidão

07/03/2026, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 00:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2026 15:50, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

25/02/2026, 14:02

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:23

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ISTEFANI JULIA ROMUALDO DIAS, RAFAEL DE AZEVEDO TAPIAS REU: ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - ES7564 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0000428-10.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO audiência de instrução em continuação para o dia 18.03.2026, às 15:45h, via plataforma “ZOOM” – link: “https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82050220134”. REQUISITE-SE o Acusado, em estando preso, encaminhando-se o ‘link’ à unidade prisional, para que, em caso de eventual impossibilidade de escolta do mesmo (Denunciado), este possa participar do aludido ato processual virtualmente. INTIMEM-SE, observando as informações apresentadas pela instituição ministerial contida no ID nº 51778052. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:45

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:44

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 17:01

Expedição de Intimação eletrônica.

28/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:55

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 15:45, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

08/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 16:30 Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

26/09/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 01:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 01:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/09/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:20

Juntada de certidão

25/09/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:21

Expedição de mandado - intimação.

13/09/2024, 14:15

Expedição de mandado - intimação.

13/09/2024, 14:15

Expedição de mandado - intimação.

13/09/2024, 14:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 16:30 Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

13/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:08

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:36

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:26

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:02

Expedição de mandado - intimação.

05/08/2024, 16:59

Audiência Instrução realizada para 05/08/2024 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

05/08/2024, 16:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 16:42

Revogada a Prisão

05/08/2024, 16:42

Juntada de Mandado

05/08/2024, 13:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:39

Expedição de mandado - intimação.

08/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:40

Expedição de mandado - intimação.

08/07/2024, 14:13

Expedição de mandado - intimação.

08/07/2024, 14:13

Expedição de mandado - intimação.

08/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:55

Processo Inspecionado

03/07/2024, 16:36

Não concedida a liberdade provisória de ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 158.128.587-64 (REU)

03/07/2024, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 16:35

Audiência Instrução designada para 05/08/2024 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

03/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 21:46

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

03/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 21:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:40

Expedição de mandado - citação.

26/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/04/2024, 15:07

Processo Inspecionado

26/04/2024, 14:58

Não concedida a liberdade provisória de ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 158.128.587-64 (FLAGRANTEADO)

26/04/2024, 14:58

Recebida a denúncia contra ADRIEL BRUNO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 158.128.587-64 (FLAGRANTEADO)

26/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

24/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:35

Processo Inspecionado

18/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:54

Decisão

•29/01/2026, 17:54

Despacho - Mandado

•08/09/2025, 15:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/09/2024, 19:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/08/2024, 16:42

Despacho - Ofício

•12/07/2024, 17:22

Decisão - Mandado

•03/07/2024, 16:35

Despacho

•05/06/2024, 15:00

Decisão

•26/04/2024, 14:58

Despacho

•18/04/2024, 18:35