Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017642-58.2022.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017642-58.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:00

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:02

Juntada de Ofício

17/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

05/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIA DA PENHA BRETTAS, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL BOAVISTA LAENDER - ES18066 D E C I S Ã O À vista dos embargos de declaração de ID 89516926, constato a existência de erro material na sentença de ID 89448225. Assim passo a correção: Onde se lê: “EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ROGERIA DA PENHA BRETTAS, no valor bruto de R$5.394,81 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) em favor de SIMONE PAGOTTO RIGO, inscrito na OAB/ES sob o n.º 7.307 e no CPF sob o n.º 031.542.947-08, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário.” Leia-se: “EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ROGERIA DA PENHA BRETTAS, no valor bruto de R$ 4.279,09 e outra RPV em nome de seu causídico no valor de R$ 855,82 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário.” No mais, mantenho integralmente os demais termos da Decisão. Intimem-se as partes da presente Decisão. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017642-58.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:14

Decisão

•10/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIA DA PENHA BRETTAS, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL BOAVISTA LAENDER - ES18066 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017642-58.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 43284358. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que elaborou os cálculos de ID 77909215, 77909216 e 77909217. A parte exequente, sob ID 78441195, concordou com os cálculos da Contadoria, ao passo que a parte executada, sob ID 78362572, concordou com os cálculos da Contadoria. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 14763442, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 20% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados nos ID’s 77909215, 77909216 e 77909217, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ROGERIA DA PENHA BRETTAS, no valor bruto de R$5.394,81 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) em favor de SIMONE PAGOTTO RIGO, inscrito na OAB/ES sob o n.º 7.307 e no CPF sob o n.º 031.542.947-08, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

29/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(75)